Por meio de nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudiou as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”.
Veja a nota na íntegra:
“O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.
A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.
Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.
É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.
Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.
Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB”
7 thoughts on “AMB repudia ataques de Gilmar Mendes à magistratura”
Estamos com o grande juiz Sergio Mouro e a verdadeira justiça cega, justiça sem ideologias, sem comprometimentos escusos, que possamos nos orgulhar, com operadores competentes, técnicos e principalmente, de reputação ilibada.
Tão honesto que nunca encontrou a mulher do Cunha para prestar esclarecimentos, mas a encontrou para devolver o passaporte. Tão honesto que nunca chamou o Aecinho para prestar nenhum esclarecimento sobre o que certos delatores falaram sobre ele. E tão honesto que no caso Banestado livrou todos os tucanos, Globo e editora Abril do roubo que promoveram…eita juiz honesto… KKKKKKKKKKKKK
Se você mora no DF sabe aceitamos quase todos os corruptos menos os petista, sabe-se lá deus por quê. Um juiz que caça petista é adorada pela população brasiliense.
Esse discurso de enfraquecer essa ou aquela categoria é papo furado. Basta olhar q o fim deles sempre é aumento de salário. Faltou o ilustre dizer q eles tem os maiores salários do mundo. O dobro de férias de um trabalhador, 60 dias e mais recessos, trabalham turno de 6 horas dia… E querem ter respeito do cidadão? Mais trabalho e menos reclamação. Vamos tratar os Brasileiros com respeito.
Sou bombeiro e também tenho dedicação exclusiva e me é vedada acumulo de atividades. Gostaria então de usar este argumento para ganhar o mesmo que os magistrados e sem contar que eles oferecem a lei como arma para atividades de justiça, eu uso minha própria vida como atividade de defesa civil e proteção a vidas de terceiros e do patrimônio alheio.
A AMB age como qualquer outra associação e embora tenha a raiz em carreiras de justiça, demonstra que é extremamente injusta com suas ações e suas afirmações insanas.
Juízes são apenas ladrões. Vivem no mundo da Lua. Só pensam mesmo em ganhar dinheiro às custas dos trabalhadores, trabalhadores que passam anos esperando por uma justiça que nunca é realizada.
Pela primeira vez este Ministro Gilmar Mendes disse uma verdade. Sou obrigado a concordar.