Enquanto isso, o PL do acordo salarial se arrasta na comissão especial e pode ser retalhado pelo deputado-relator, destacou o Sindifisco. Indignação se potencializa, reforçou o sindicato
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal questionou: “a quem interessa a desestabilização da Receita Federal, com a promoção de conflitos internos que podem tornar caótica a arrecadação e o trabalho dos auditores fiscais?”
Tal pergunta se faz necessária porque, assinalou a entidade sindical, espantosa e incrivelmente, foi aprovado agora de manhã numa comissão especial da Câmara dos Deputados projeto de lei do Executivo de aumento salarial para cinco carreiras do funcionalismo, entre elas a de policial federal e policial rodoviário federal.
“O estarrecimento dos auditores fiscais e do Sindifisco Nacional é ainda maior quando se sabe que o PL passou em voto simbólico e por unanimidade! Não bastasse, nada menos que 30 deputados titulares da comissão compareceram à sessão”.
A série de estranhezas, de acordo com o Sindifisco, não termina aí: a votação do projeto teve o aval da Liderança do Governo na Casa e tramita em caráter conclusivo – ou seja, se não houver recurso com o apoio de pelo menos 51 deputados para a votação pelo plenário da Câmara, seguirá para apreciação no Senado.
Enquanto isso, o PL 5.864/16, que trata do reajuste dos auditores fiscais, patina na comissão que o analisa e ainda corre sério risco de ser desfigurado pelo deputado-relator Wellington Roberto (PR-PB), apesar do apelo pessoal do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o texto remetido pelo Palácio do Planalto continuasse incólume. Para piorar a situação, a sessão de ontem foi interrompida por um pedido de vistas coletivo. Assim, o texto só voltará a ser analisado possivelmente em 8 de novembro.
“Cabe, então, repetir a pergunta: a quem interessa o caos, a desestabilização, a desestruturação da Receita Federal? Certamente não é o cidadão de bem que está por trás disso, promovendo distorções que escapam à coerência – seja cronológica, seja dos fatos.
Importante salientar aqui que nem os auditores fiscais, nem o Sindifisco Nacional, são contrários aos PLs das mais diversas categorias do funcionalismo. Todas tiveram as mesmas possibilidades de negociação e as realizaram dentro do alcance de cada uma. O que é impossível de compreender, pois que absurdo, é que o projeto dos policiais federais tenha uma tramitação de “céu de brigadeiro”, enquanto o dos auditores é quase levado aos empurrões.
Também para o Sindifisco Nacional é importante saber se o apoio do Governo ao PL dos policiais federais é “mais apoio” que ao dos auditores fiscais. Porque, ao que tudo indica, sim”, destacou a nota.
9 thoughts on “Auditores da Receita surpresos com a aprovação rápida do PL da Federal”
O PL5864/2016 É DA CARREIRA DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL.
PORQUE INSISTEM EM DIZER QUE É SOMENTE DE UM CARGO?
VAMOS PACIFICAR A CASA! A QUEM INTERESSA? AOS ADMINISTRADORES? AOS SINDICATOS? A QUEM?TEMOS MAIS O QUE FAZER! TEMOS TRABALHO A EXECUTAR!
SENHORES ADMINISTRADORES DA RECEITA, SENHORES MINISTROS DE ESTADO, SENHORES DIRIGENTES SINDICAIS, SENHORES PARLAMENTARES, SENHORES COLEGAS SERVIDORES DA CARREIRA DE AUDITORIA, VAMOS DEFENDER A NOSSA RECEITA FEDERAL E ASSIM ESTAREMOS CUIDANDO DE NOSSO ESTADO, NOSSO PAÍS, NOSSA SOCIEDADE, NOSSOS FILHOS.
CHEGA DE DISCURSOS MESQUINHOS, EGOÍSTAS E MENTIROSOS.
A TRANSPARÊNCIA, O PROFISSIONALISMO, A LEGALIDADE,A LEALDADE, A INTEGRIDADE E O RESPEITO AO CIDADÃO AFINAL SÃO OS VALORES PELOS QUAIS NÓS DEVERÍAMOS LUTAR E PERSEGUIR.
Acho que a colunista não tem conhecimento, mas o PL trata da carreira auditoria da Receita Federal, formada por 2 cargos. Para ajudar no entendimento e a título de esclarecimento:
1) A quem interessa o caos? Pela forma como vem (não) negociando o PL 5864, pela forma como vem tentando impor o PL da forma como foi enviado, pela forma como vem colocando em dúvida o substitutivo apresentado pelo relator, a resposta a essa pergunta talvez seja: aos próprios auditores, que ignoram existir outro cargo componente da carreira e, sistematicamente, promove ações de desvalorização dele. Recentemente uma faixa confeccionada pelos auditores afirmava que os analistas pretendem promover um “trem da alegria”. Maior trem promoveram os mesmos que hoje acusam os analistas de defendê-lo. Procure se informar sobre o concurso de 1991 para auditor fiscal. Talvez seja ineressante informar aqui que o PL, da forma como foi apresentado originalmente, NÃO FOI DISCUTIDO COM A CATEGORIA. O PL foi fruto de uma negociação a portar fechadas entre a administração da RFB e os auditores. OS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS, A OUTRA PARTE PRINCIPAL INTERESSADA, SIMPLESMENTE NÃO FOI OUVIDA. O relatório do deputado Wellingto Roberto vem para tentar corrigir essa e outras excrecências desse PL.
2) O projeto dos policiais federais transcorreu em “céu de brigadeiro” porque nenhuma categoria ali se arvora em reivindicar a propriedade da instituição, coisa que os auditores defendem e querem para si, com unhas e dentes. Para eles, a RFB é deles. Não demora rebatizarão a Receita Federal DO BRASIL para Receita Federal DO AUDITOR FISCAL
3) O conflito interno arrasta-se há aaaaanos na RFB. Nâo é prerrogativa desse PL. Só para não ir muito longe, ano passado foi assinado um documento pelos auditores em que eles afirmavam que a convivência deles com os analistas na mesma carreira estava se tornando “insuportável e insustentável”. Não me alongarei aqui, mas antes disso, e bem antes também, os auditores atuam no sentido de subtrair as competências dos analistas tributários, tomá-las para si com o único e exclusivo objetivo de fazer a sociedade e a mídia acreditarem que somos dispensáveis. Uma das atitudes foi proibir (por meio de medida infra-legal, diga-se de passagem) que analistas fossem nomeados chefes de divisão pois eles não aceitam que auditor seja chefiado por analista. Se isso não é lutar pelo retrocesso, eu não sei qual é o nome.
4) a RFB é formada por mais de 100 cargos, que atuam em diversas áreas, sem os quais não seria possível o órgão funcionar. Cláudio Damasceno, presidente do sindicato dos auditores, em entrevista ao jornal Extra (RJ), declarou “… o deputado incluiu no bônus outros funcionários da Receita que atuam em áreas administrativas, como secretárias e atendentes nas unidades do Fisco. Isso, explicou o presidente, reduz os ganhos dos auditores e prejudica o acordo que foi fechado”. Só para você ter uma ideia do que acontece lá dentro. Farinha pouca, meu pirão primeiro. São esses que lutam por justiça fiscal?
5) Sugiro, pelo bem da busca pela informação verdadeira a que toda mídia séria deve almejar, sugiro que a coluna busque informações nos sindicatos das demais categorias que compõem o quadro da RFB. A história desse PL é muito mais antiga do que se imagina…
Bom, já dá para desconfiar pq o PL desses dois comentaristas aqui não vai prá frente.
Que baita covardia de vcs da receita federal questionar ou colocar em dúvida nosso tão sonhado e necessário aumento da PF qd vcs da receita recebem ate 3x o q recebemos. Qt covardia qd jah existem diversos Policiais passando necessidade qd 5 anos sem reajustes. Briguem a luta de vcs e não venham colocar areia no nosso acordo após muitas dificuldades
.
“Céu de brigadeiro” nosso aumento?!? Vcs soh podem ser comediantes mesmo.
Tá de brincadeira, dizer que trâmites em “céu de brigadeiro”. Não imagina as dificuldades enfrentadas, a luta diária. O Sindifisco deveria usar outros argumentos para tentar justificar junto a sua base, sua incompetência.
Chorar demais pode causar desidratação. Agora reclamam até do andamento do Projeto de Lei da PF.
Arrecadação não tem nada a ver com PL ou algo parecido. Arrecadação, para quem conhece, depende de crescimento econômico ou de aumento de tributos. Fiscalização não tem o condão de arrecadar recursos em montante significativo para resolver crise nenhuma. É muito importante mas não se presta como elemento arrecadatório. Senão era só ir dobrando o número de fiscais e a arrecadação ia dobrando. Não é assim que funciona.
É muita afirmação vaga.
“A quem interessa o caos, a desestabilização, a desestruturação da Receita Federal? ”
Respondam vocês. Não são auditores?
Estão estarrecidos com o andamento do PL dos outros?
Perguntem-se sinceramente porque o PL de vocês está lento? Não seria devido a algumas prerrogativas esdrúxulas que formam incluídas no PL sem que se justificasse a necessidade delas na Exposição de Motivos?
Olha uma pergunta boa. A quem interessa incluir prerrogativas extremamente polêmicas num PL sem as respectivas justificativas na Exposição de Motivos? Não sei.
É claro que daria problemas na Comissão Especial. Jogaram a bomba na mão dos deputados. Aí cobram celeridade da Comissão.
Não seria interessante um pouco de reflexão e humildade? Mais respeito pelos demais servidores? Os PECFaz e Agentes administrativos são valorosos servidores que ajudam a levar a administração da Receita com a sua boa vontade ou experiência. São dezenas de cargos, muitos mal remunerados, e que até viabilizam operações de repressão nas áreas fronteiriças. Entre outros trabalhos, quando se fala que um PECFaz e Agentes Administrativos fazem a mesma coisa que auditores e analistas, é disso que se fala. Trabalham lado a lado com auditores e analistas em áreas meio ou fim, ganhando uma ínfima parcela dos salários dos seus colegas. Não se questiona salários nesse último caso, mas solidariedade e companheirismo.
Cuidem de vocês e deixem os demais servidores seguirem suas vidas.
Nem sempre querer é poder. Ainda bem.
Outro defensor da ‘Sonegação espontânea’.
País latino há estudos de que a sonegação está no DNA. Sem presença fiscal meu amigo, ninguém paga nada de imposto.
Conta outra.
Você acha justo que um contribuinte, ao cair na malha fina, tenha que esperar por 2 a 3 anos para receber sua restituição de Imposto de Renda porque é esse o tempo que demora para um Auditor-Fiscal conferir se a soma dos recibos médicos apresentados conferem com os valores declarados?
Você acha justo um contribuinte ter que esperar 4 anos para receber sua restituição de Imposto de Renda porque nos recibos médicos apresentados num primeiro momento não constavam o endereço do médico?
Você acha justo um deficiente físico esperar 60 a 90 dias para obter a Autorização para comprar um veículo adaptado com isenção de IPI porque é necessário aguardar o Auditor-Fiscal verificar se um formulário de 1 página e um laudo médico de 2 páginas foram preenchidos corretamente?
Você que é trabalhador empregado acha justo pagar tanto imposto enquanto conhece várias outras pessoas com renda bem maior que praticamente não pagam Imposto de Renda porque a sonegação não é combatida de maneira eficiente pelos Auditores Fiscais?
Os Analistas-Tributários não acham isso justo e por isso lutam para poderem desempenhar essas atividades. Os Analistas-Tributários não querem invadir a competência privativa dos Auditores-Fiscais na realização do lançamento tributário.
Os Analistas entendem que os Auditores devem focar na Fiscalização para combater a sonegação. O problema é que grande parte dos Auditores-Fiscais não querem ser fiscais.
Além disso, os Auditores-Fiscais tentam impedir que os Analistas-Tributários possam exercer outras atividades (sem invadir a competência privativa referente ao lançamento tributário) e contribuir para aumentar a eficiência da Receita Federal. E o pior é que atualmente o chefe da Receita Federal (que atualmente é um Auditor Fiscal) apoia os Auditores-Fiscais nesse comportamento absurdo.
O egoísmo do Sindicato dos Auditores-Fiscais fica evidente quando seu presidente diz que não concorda que outros cargos que atuam na Receita Federal recebam o bônus de eficiência.
Quem perde com isso é o contribuinte brasileiro.
A luta dos Analistas-Tributários continua pois a Receita Federal é do Brasil. Ela não pertence aos Auditores.