Discussões sobre a reforma nas aposentadorias excluem as Forças Armadas, que permitem contar o tempo de serviço desde que se chega à escola. Quem entrou antes de 2001 ainda pode proporcionar pensão às filhas
CELIA PERRONE
Enquanto se discutem novas regras para as aposentadorias dos brasileiros, um setor permanece longe debate: os militares, responsáveis por um deficit de R$ 32,2 bilhões no ano passado, que deverá ser ainda maior em 2016. Servidores públicos civis possuem um fundo de previdência, alimentado por contribuições dos que passaram em concursos nos últimos três anos. Os trabalhadores da iniciativa privada precisam chegar à soma de 95 anos em idade e tempo de contribuição, no caso dos homens, e de 85 anos no das mulheres — com a reforma da Previdência, as regras deverão ficar bem mais difíceis para as gerações futuras. Quando se mencionam os militares, porém, ninguém cogita mudanças por ora. Eles podem ir para a reserva depois de 25 anos (mulheres) ou de 30 anos (homens). Tecnicamente, não se trata de uma aposentadoria, pois eles podem ser chamados para servir. Fora isso, nenhuma outra profissão no serviço público federal lida com situações extremas e de defesa da Nação.
No total, o número de inativos ultrapassa 150 mil e o de pensionistas atinge 218 mil. Ainda há mais 4 mil anistiados, somando 372 mil. Essas pessoas receberam mais de R$ 35 bilhões em 2015, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), elaborados pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e pelo Prodasen. Desde 2001 eles contribuem com um percentual de 7,5% sobre os proventos, podendo chegar a 9% para custear a pensão, deixada aos beneficiários legalmente habilitados. O montante dessa arrecadação foi de R$ 2,9 bilhões no ano passado.
Comprometimento
A folha de pagamento de todos os segmentos das Forças Armadas em 2015, incluindo ativos e inativos, foi de R$ 55,6 bilhões, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, dos quais R$ 35,1 bilhões para inativos e R$ 20,4 bilhões para os ativos. O Tesouro Nacional informou que, no ano passado, foram repassados R$ 61,5 bilhões para a pasta. Não é difícil notar que a maior parte do dinheiro da Defesa cobre apenas a folha de pagamento de pessoal. “Faz tempo que a previdência militar consome a maior parte dos recursos da pasta e supera os gastos com os militares da ativa”, disse Mansueto Almeida, especialista em contas públicas. Isso ocorre, no entanto, porque o governo vem reduzindo sistemativamente os investimentos do Ministério da Defesa.
Marcelo Caetano, especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), explica que, diferentemente de outras áreas do Estado, quem cuida da aposentadoria dos militares são eles mesmos: Exército, Marinha e Aeronáutica administram, separadamente, os próprios sistemas. “O Tesouro apenas repassa o dinheiro”, afirmou. As Forças Armadas informam que inativos, pensionistas e anistiados estão sujeitos a regime jurídico próprio, em contraste com o resto dos servidores, porque eles exercem “uma função exclusiva do Estado”. Além disso, argumentam que os militares não se aposentam, mas entram para a reserva e podem ser chamados a ativa qualquer momento. Estão “em disponibilidade remunerada”, destacou a nota enviada pelo Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro. Aos 65 anos, eles se tornam “reformados”, não podendo mais ser chamados para o quartel.
O almirante aposentado Pedro Silva (nome fictício), de 95 anos, entrou para a reserva nos anos 1960. Nunca mais foi chamado à ação. Ele entrou para a escola naval quando tinha 15 anos e pôde se retirar após 30 anos de serviço, independentemente da idade que tivesse na época. Naquele tempo, as Forças Armadas eram uma das poucas saídas para as pessoas das classes mais humildes fugir da pobreza e poder se educar. Na Segunda Grande Guerra Mundial (1939- 1945), ele serviu na Base de Natal, pela Marinha. Teve amigos mortos nos navios afundados pelos submarinos de Hitler.
Quem entrou antes de 2001 ainda pode proporcionar pensão às filhas. Só a partir da década de 2000, o almirante Pedro Silva começou a contribuir com 7,5% do que recebia de aposentadoria, mais 1,5 ponto percentual para que a filha dele pudesse receber depois que ele morresse — foi um benefício extra, pois, de acordo com as regras que vigoravam à época, ela havia abdicado do direito ao se casar nos anos 1960. Mas ele se arrepende de ter contribuído para a pensão da filha. “Teria feito melhor negócio se tivesse aplicado esse dinheiro no mercado financeiro, uma vez que estou vivendo tanto e a minha filha já tem 70 anos”, disse. Quando ele morrer, a filha passará a receber os proventos integrais. Caso seja tão longeva quanto o pai, serão cerca de 90 a 100 anos de pagamentos para 30 de serviço.
Redução gradual
O economista inglês Brian Nicholson, autor do livro A Previdência injusta: como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil, afirma que até 2006 eram pagos benefícios para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que ultrapassavam 100 salários-mínimos. “No fim de 2005, ainda se pagava benefícios acima do teto do funcionalismo”, revelou. Desde 2001, por determinação legal, as filhas de militares não são mais pensionistas. Como regra de transição, foi permitido aos militares manter suas filhas como beneficiárias, mediante desconto adicional de 1,5% do salário. “Com essa decisão, os valores pagos estão reduzindo gradativamente e, futuramente, o sistema de pensão do Exército Brasileiro ficará equilibrado”, argumentou, por meio de nota, o Centro de Comunicação do Exército.Embora essa geração de pensionistas esteja com os dias contatos, até lá a fatura terá que ser paga. A previsão da Avaliação atuarial das pensões dos militares, publicação das Forças Armadas, mostra que essa situação vai perdurar, pelo menos, até 2080.
O economista inglês concorda com o argumento de que a carreira militar tem algumas características específicas como enfrentar períodos fora de casa, longe da família, ou sacrificar planos pessoais para cumprir seu dever. Normalmente, o militar precisa morar em vários lugares diferentes, nem todos ao gosto da sua família. “Mas posso pensar em muitas outras profissões nas quais acontecem essas mesmas coisas, em grau maior ou menor: engenheiro civil, geólogo, peão de construção, barrageiro, motorista de caminhão, aeronauta, marinheiro, diplomata, trabalhador rural”, replicou. Nicholson também reconheceu que a carreira militar requer dedicação integral e exclusiva, sem hora extra, e o soldado profissional não pode ter outra atividade paga. Impõe também o uso de uniforme, a hierarquia e a proibição de atividade política. Ele não acha, porém, que esses fatores justifiquem o regime diferenciado de aposentadoria. “Mas vamos ser claros: quem escolhe a carreira militar já sabe disso. Por acaso quem decide ser motorista de ônibus vai reclamar que tem que dirigir no trânsito?”, questionou.
Proposta de 35 anos de contribuição foi barrada
Em 2003 houve uma tentativa de reforma do sistema de benefícios de militares, com negociações entre os ministérios da Previdência e da Defesa pelo fim definitivo das pensões vitalícias para as filhas de militares. Para corrigir distorções, acabaria a contagem da academia militar como tempo de contribuição — é permitido aos militares contarem o tempo para a inatividade a partir da entrada no curso preparatório, aos 15 anos. Outra mudança prevista seria o aumento de 30 para 35 anos de serviço para entrar na reserva. A proposta já tinha respaldo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
A ideia era de que as regras ficassem iguais às atuais normas dos servidores e trabalhadores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): filhos teriam pensão somente até os 21 anos. A Previdência, na época, ainda queria igualar as contribuições de civis e militares. Os militares passariam a recolher 11,5% e não 7,5% como acontece até hoje. A reforma não aconteceu e o regime dos militares manteve-se inalterado em todas as reformas da Previdência por que o país passou.
O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Leonardo Rolim, que foi secretário de Política Previdenciária e Social do Ministério do Trabalho e Previdência em 2011, conta ter sugerido, na época, que os militares propusessem uma lei criando um regime específico de contribuições a serem capitalizadas. “A sociedade pagaria o custo da reserva, como eles ainda estivessem na ativa, e depois eles viveriam das contribuições. Teriam o controle de gestão do fundo”, garantiu.
Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência, a situação dos militares “é um clássico das finanças públicas”. Ele vê poucas chances de mudar isso, porém. “É uma categoria muito unida. Se for votar alguma coisa no Congresso, eles reúnem facilmente 20 mil pessoas e fazem o maior estardalhaço”, comentou. Uma busca na internet confirma a observação. O professor da Universidade de Brasília José Matias-Pereira acredita que, quando se trata de fazer reforma previdenciária, teria que abranger todos os setores da sociedade. “Teria que fazer uma reforma ampla e caminhar para ter um sistema homogêneo e um corpo social mais justo”, frisou.
17 thoughts on “DEBATE SOBRE PREVIDÊNCIA PRESERVA MILITARES”
Apoio desde que se se equipare a Previdência do Legislativo também. Que diga-se de passagem é a maior das aberrações.
PARABÉNS
Fala-se muito sobre a previdência dos militares, mas se esquecem que os mesmos não possuem os direitos trabalhistas como os outros. Eles não tem FGTS, não tem hora extra, não tem insalubridade, contribuem com a previdência mesmo depois de aposentados, o regime de trabalho é de 24 horas por dia, 365 dias por ano, sem final de semana e feriados, precisam passar no mínimo 2 anos na selva amazônica, pois os civis não ocupam aquela região, qualquer transgressão ou erro no trabalho estão sujeitos a prisão dentro do quartel, etc. Se for igualar os militares aos civis, que seja igualado em tudo, aí os militares deixam de ser militares.
Por que falam dos Militares e não falam do cabide de empregos dos políticos carregados de incompetente?
Pq ao menos os Milicos são formados com ética moral e eficiência, coisa que o no resto do pais não se tem.
Pq falar daqueles que só colaboram com eficiência e presteza e homra.
falem do congresso , repleto de pessoas incompetentes e corrpuotas, quanto se gasta com o Congresso, ja que e´uma coisa que não da lucro. Fechem aquela porcaria, deixem os milicos tomar conta, ao menos ai o pais anda…
P A R A B É N S ! Durante o Governo Militar meu automóvel pernoitava na rua; eu tinha a liberdade de ir e vir a qualquer lugar em qualquer hora do dia ou da noite. A saúde pública funcionava e muito bem. Hoje nossos parlamentares formam uma casta, esquecem que deveriam trabalhar pelo povo. O Sr Temer e sua concubina só pensam no ARROCHO das regras de aposentadoria e nas trabalhistas, estas, eivadas de atualizações pelas jurisprudências criadas. Eu estou preso em minha casa, com grades por todo lado, com permissão para sair desde que os riscos corram por minha própria conta. Ditadura Militar já, com extinção total do Poder Legislativo (poder de merda), Tribunais Militares e pátio de fuzilamento ao lado. https://uploads.disquscdn.com/images/14da7625d12a91b9baf3c3b03cd56af3473748cc34a49a6c575f561cecf329cb.jpg
QUEREM IGUALAR? então pague hora extra, adicional noturno, insalubridade etc
PARABÉNS.
A Medida Provisória Nº 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001 transferiu
para o próprio militar a responsabilidade de prover os recursos para a
sua aposentadoria, mensalmente, importância, ainda que mantido o nome de
Pensão Militar, que serve para sua aposentadoria e pagamento de pensão
para seus dependentes instituídos. O Estado em nada contribui, as
pensões devem ser pagas com o montante recolhido aos cofres pelos
próprios militares. Militares servindo por 30 ou por 35 anos contribuem
da mesma maneira, já que o valor permanece sendo descontado dos que
estão na reserva.
Os Militares, que provém recursos para suas próprias aposentadorias e
pensões, não são onerosos para a nação, como querem fazer crer seus
opositores.
Colocação perfeita! Falar que a contribuição não cessa mesmo depois de ir para a reserva remunerada e depois mesmo de ser reformado, ah, ISSO ninguém fala!!! E a autora do texto ainda diz que a mulher militar se aposenta com 25 anos! A mulher militar vai para a reserva com 30 anos de serviço ativo, igual aos homens. Eu sou mulher e militar, então sei o que estou falando. Escreve e não se preocupa na veracidade dos fatos que está escrevendo sobre!
Desculpe mimiko33, mas a Polícia Federal também são iguais a vocês…. não tem FGTS, insalubridade, periculosidade, é transferido mas não ganha qualquer ajuda de custo, desconta 11% encima do bruto até sua morte e não 7.5% sobre soldo, nunca puderam deixar pensão para filhos, não tem adicional noturno, não podem fazer greve….. trabalham 24,36 e até mais horas por dia dependendo da missão…. e vai entrar na reforma da previdência. Desculpe-me mas a verdade tem que vir a tona…. mas eu sei que nada vai mudar….
Olá Tiago. Militar não se aposenta! Nem morto porque até na lápide do sepultamento, se a família assim o desejar, antes do nome do falecido poderá constar a patente que ele conseguiu após muita dedicação.
Se querem fazer a reforma unificada, não se esqueçam dos mesmo direitos dos demais trabalhadores. Horas extras, FGTS, adicionais de periculosidade e noturno, deixar de pagar a pensão militar na reserva, optar em permanecer nos estados com familiares e não ser movimentado para todos os cantos do país contrariando a vontade, permitir a sindicalização, a filiação partidária, o direito à greve, etc. Quando estiverem prontos para discutir essas questões, aí sim os militares estarão prontos para dialogar. Chega de revanchismo político.
PARABÉNS. O Temer e a concubina Meirelles nem sabem o que é a Previdência.
Os militares quebraram a previdência, eles recebem salário integral como estivessem na ativa e ainda passam todo o salário para as filhas como estivessem na ativa, isso é fato….
Através de Um Medida Provisória Desde 2001 não pode ser repassado p/ as filhas, e acabaram com uma gratificação um posto acima na reserva, acabaram também com a licença prêmio, e tem mais, continuamos contribuindo depois de aposentados o mesmo desconto de previdência dos da ativa, ou seja, pagamos o preço p/ ter uma aposentadoria integral. Ñ temos FGTS, Adicional Noturno, Hora-Extra, Insalubridade, Periculosidade, Auxílio moradia, salário Família, não temos data base para aumentos e nem podemos reivindicar, não podemos se filiar a partidos ou sindicatos, dedicação exclusiva a qualquer tempo, hora e local. Sou a favor de uma reforma, mas quero ter os mesmos direitos trabalhistas dos trabalhadores do INSS. E mais quero ver a reforma retira privilégios de Políticos, do judiciário e Autarquias com salários na aposentadoria muito, muito acima do teto, e tempo de contribuição em muitos casos muito abaixo de 30 anos de serviço, quero ver cobrar de Empresas públicas e privadas o rombo de dívidas com a previdência, queria ver também acabar com a corrupção no dinheiro arrecadado e o desvio para outros setores do Governo que não tem nada haver com Previdência Social.
Meu pai(com 89) é militar inativo há 40 anos ,tem desconto de pensão militar de dependente(minha mãe) na folha,e paga além de 7,5% + 1,5% para a pensão de mais duas filhas com 62 e 64 respectivamente,que em 2080,teriam 123-125 anos de idade,caso fosse possível viver até lá ! Além disso, ele tem desconto de IR na fonte,apesar da idade; e todo procedimento médico-cirúrgico são descontados em folha alem de exames(só fica de fora a consulta);nunca pode votar ,e nem fazer greve; que privilégio é este de que tanto falam! Imagine que há mais de 50 anos,há corrupção corre solta neste país,e os proventos dos políticos ,como senadores,deputados,vereadores,estão muito acima do que deveriam receber,além das pensões milionárias de magistrados,e os roubos-desvios, como o da advogada Georgina(presa até hoje) dos cofres do INSS, um dos mais visados pelos corruptos, que como tantos outros,continuam sangrando o dinheiro público, que está indo pro ralo do bolso de muita gente que a Lava-jato ainda não conseguiu descobrir!
Não se esqueçam de devolver a todos os militares R1 e reformados os valores pagos a mais para as filhas e devidamente corrigido, caso contrário esperem até 2080.