Os servidores do Tesouro Nacional ameaçam entregar cargos de chefia para protestar contra a secretária, Ana Paula Vescovi. Eles alegam que a secretária não defendeu a categoria nem se esforçou para que as negociações salariais com o governo tivessem êxito. “Todas as carreiras que tiveram sucesso nas suas reivindicações contaram com a intensa participação do titular do cargo, como ficou evidente no caso do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Hoje, os servidores do Tesouro voltam a se reunir em assembleia, às 14h30, à espera de uma resposta oficial da secretária para suas reivindicações. Os auditores e técnicos federais de finanças e controle, responsáveis pelos desembolsos para pagamento de programas do governo, querem tratamento semelhante ao dado pelo aos colegas da Receita Federal, que fazem a arrecadação de tributos.
Alinhamento
Um dos itens do acordo assinado entre os funcionários e o governo, em 2015, era o alinhamento remuneratório com os auditores da Receita. No entanto, a carreiras do ciclo de gestão foram contempladas com reajuste de 21,3%, em quatro anos, e as do Fisco ganharam até 52,63%, no período — incluído o bônus de eficiência, de R$ 3 mil neste ano, que pode ultrapassar R$ 5 mil em 2017.
7 thoughts on “Indignação na Secretaria do Tesouro”
Prezada Vera, na mesma linha do que já disse um dos representantes da Receita, os Auditores-Fiscais não são simplesmente servidores qualificados. Por deterem o poder decisório do Órgão, são as autoridades tributárias e aduaneiras da União (art. 1º, § 2º, III, da Lei nº 9784/1999), o que está associado a uma enorme responsabilidade. Os incisos XVIII e XXII da Constituição Federal estabelecem inclusive a precedência e a essencialidade para o funcionamento do Estado das Administrações Tributárias e dos seus servidores fiscais.
Por não serem simplesmente servidores, mas sim autoridades, possuindo atribuições de alta complexidade, de natureza decisória e de elevada responsabilidade, a relação remuneratória entre os Auditores-Fiscais e os ocupantes de outros cargos deve observar o disposto no art. 39, § 1º, da Constituição Federal, segundo o qual “A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; II – os requisitos para a investidura; III – as peculiaridades dos cargos.”
O que faz esse dispositivo constitucional, na verdade, é materializar o Princípio da Igualdade, que não significa em absoluto tratar todos da mesma forma, mas tratar de forma diferente os desiguais, na medida da sua desigualdade. Desse modo, esse suposto “alinhamento”, que está sendo tão perseguido nos últimos anos, nunca existiu e não deve de fato existir.
Eis a arrogância de uma parcela de auditores (tenho esperança que alguns tenham os pés no chão) que consideram suas atribuições as mais importantes, as mais difíceis e as mais arriscadas de todo o funcionalismo público brasileiro.
Em relação ao inciso XVIII do art. 37 da CF, ele faz referencia à Adminstração fazendária, e não tributária. Até onde sei, além da RF e da STN existem na Fazenda diversas outras secretarias. Mas alguns servidores da RF tem a estranha mania de considerar o contexto no qual estão inseridos e se julgarem superiores. Mudam até o texto da CF. Vai entender…
Certamente as “autoridades” da RF conseguirão dar conta do recado quando o Tesouro parar…como são muito melhores que os outros, não terão nenhuma dificuldade em fazer leilões de títulos públicos, fazer a gestão da dívida pública, gerir as despesas públicas com estados e municípios, realizar a execução financeira e a contabilidade pública federal e tantas outras atribuições dos servidores “comuns” do Tesouro…a União recolhe 900 bilhões em tributos e 950 bilhões via emissão de títulos…quem é mais importante? certamente as “autoridades” saberão responder…
Perdão, mas considerar saudável que essa rolagem da dívida que segundo sua informação já passa de 100% da arrecadação é um absurdo.
Mostra um total descontrole sobre a dívida. A STN tem que urgentemente mudar esse quadro de rolagem absurda. Por isso que se paga hoje mais em juros do que se investe em Saúde/Educação/Segurança.
Desculpe mas o seu comentário mostra como é incompetente a gestão da dívida aos olhos de cidadãos com um mínimo de discernimento.
O Brasil quebrou por causa das pedaladas e contabilidade criativa. E de onde saíram essas barbaridades? STN.
Autoridades da STN não são os servidores da STN….os servidores fizeram inúmeros relatórios e análises mostrando que a trajetória não era sustentável, mas o alto escalão do MF e do Governo passaram por cima…não podemos ser penalizados pela discricionariedade dos chefes políticos…se você acompanhou os depoimentos na comissão de impeachment do Senado pode confirmar o que estou dizendo…vários servidores do Tesouro foram lá depor e falaram sobre isso…agora onde esteve a RFB quando os conselheiros do CARF sumiram com bilhões de reais em multas tributárias (R$ 19 bilhões no total)? Por que a turma da RFB não fez pressão no Congresso para fortalecer a CPI do CARF? E onde estava a RFB quando o Petrolão estava comendo solto e um monte de funcionários da Petrobrás, lobistas e políticos sonegavam ganhos ilícitos e mandavam dinheiro para fora do país? Cadê a fiscalização tributária que só serve pra encher nosso saco no ajuste anual do IRPF? Por que vocês nunca pegam os tubarões que fazem o que querem desde 1500? Não precisamos de “autoridades” que só olham o próprio umbigo e ficam nervosas quando mexem nos seus privilégios…
Cidadãos com um mínimo de discernimento saberiam que as decisões que levaram à atual crise financeira foram conduzidas por agentes políticos, não por servidores da carreira. Estes, em sua maioria, alertaram acerca das consequências desastrosas de tais decisões. Mas, fazer o que… Não são autoridades, né? São servidores comuns… Talvez se as autoridades da Receita estivessem atentad ao que estava acontecendo, pudessem ter feito algo a respeito… Afinal, também não estão dentro da Fazenda? Não estão subordinadas ao mesmo ministro? Quer dizer, talvez nem estejam subordinados, visto que são autoridades! Poderiam até ter falado com ele de igual para igual… Quem sabe não teriam evitado a crise?
O pior é que se estas atribuições fossem passadas para a Receita, provavelmente seriam melhor executadas……