Com ou sem as bênçãos do Sindifisco, profissionais descontentes vão entregar um abaixo-assinado na Secretaria do Governo, na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento. Querem o subsídio de volta e a aprovação da pauta remuneratória
Auditores-fiscais da Receita Federal contrários à decisão da atual diretoria do Sindicato Nacional (Sindifisco) de abrir mão da remuneração em forma de subsídio (que não permite penduricalho), em apenas cinco dias coletaram 2.500 assinaturas para fazer uma nova assembleia geral e votar a derrubada da aprovação do pagamento por meio de vencimento básico, com um bônus de eficiência no valor mensal de R$ 3 mil, que entraria nos contracheques a partir de agosto. Seguiram à risca o estatuto do Sindicato (artigo 15, III) que garante que a assembleia seria “auto-convocável” com apenas 1.890 assinaturas. Depois do esforço, o Sindifisco não reconhece como legítima a sua própria determinação.
A confusão começou porque o projeto (PL 5.864/16) – que reajuste salários e reestrutura as carreiras – está há meses sendo debatido no Congresso e recrudesceu ainda mais a divergência entre as categorias do Fisco. Auditores (ativos e aposentados) brigam entre si e ambos discordam das demandas de analistas-tributários. Agora, um terceiro pilar da discórdia começa a surgir gritando “fora (Jorge) Rachid” (secretário da Receita) e “abaixo as atrapalhadas do Sindifisco”. Os adversários acabaram comprovando que o bônus é inconstitucional. Além disso, relator do PL na Câmara, deputado Wellington Roberto (PR/PB), ainda fez o favor de distribuir a regalia com os administrativos da Fazenda e com os técnicos e os analistas previdenciários. O valor acabou baixando significativamente e deixou de valer à pena.
A pendenga foi tão dramática que, dizem analistas do mercado, é possível que os servidores não recebam nada. Nem nesse ano, nem em 10 anos. Os servidores do Fisco entraram em greve, fizeram operação-padrão, dias sem computador, derrubaram a arrecadação em R$ 30 bilhões, não admitem compartilhar autoridade, atribuições e prerrogativas e não querem ficar com ganhos mensais abaixo de qualquer outra carreira do Executivo. Demonstraram sua força., Mas esqueceram, apontam especialistas em finanças públicas, de observar a conjuntura. Diante da PEC 55 e do congelamento de gastos por cerca de 20 anos, se “as autoridades” não correrem para garantir o aumento de 21,3%, até 2019, vão perder o bonde. Dependem agora do governo que tanto criticaram.
O Executivo, no desejo dos auditores, terá que derrubar o relatório do deputado – o que é pouco provável, para não desmoralizar o Legislativo. Ou editar uma Medida Provisória (MP), que tem força de lei. Seja qual for o instrumento, o que o grupo oponente pede, por outro lado, é que contemple apenas a pauta remuneratória, já pacificada, e deixe a não remuneratória para depois. Já houve vários boatos de que a MP já estaria assinada por Michel Temer e prestes a ser publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte. O Planalto negou. Os mesmos boatos agora retornam, com menos força, com inúmeras dúvidas. Enfim, nada é previsível.
Descontentes
A estratégia da diretoria do Sindifisco, de acordo com o grupo dos descontentes, foi alegar que “precisa conferir as assinaturas – do abaixo-assinado -, mesmo contrariando o estatuto, pois não há previsão de conferência”. Trata-se de “uma tentativa de protelar a decisão da categoria pois há grande chance de a assembleia aprovar o subsídio no lugar do bônus”, dizem. Os oponentes do Sindifisco garantem que o governo já está estudando o subsídio no lugar do bônus por conta da pressão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que acha que o bônus abre as portas para uma indústria de multa, e de um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação, contra o bônus pago em Rondônia.
O presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, reiteradas vezes, garantiu que a entidade “não abre mão do projeto original”. Porém, afirmam seus próprios colegas, “o Sindifisco tem sido radical em manter o modelo do bônus mas a Anfip (que representa mais de 10 mil auditores aposentados) aprovou em assembleia pelo subsídio”. Da mesma forma, o “Sindireceita, dos analistas, concordou que, se o subsídio fosse apresentado pelo governo, o aceitaria no lugar do bônus”. A confusão parece não ter limite. Com ou sem as bênçãos do Sindifisco, o abaixo-assinado será entregue na Secretaria do Governo, na Casa Civil, no Ministério da Fazenda e no Ministério do Planejamento.
“Para que o governo tome conhecimento que a direção nacional do Sindicato dos Auditores não representa a vontade da categoria agora”, afirmam os componentes do grupo. Além da questão do subsídio, a assembleia decidiria pela simplificação da pauta não remuneratória que está no PL 5864/16, motivo para grande discórdia entre os cargos da Receita. “A a direção do Sindifisco se mantém o mais radical e irredutível de todos. O desejo da categoria caminha numa direção, para o consenso e diálogo, e a direção do Sindicato para o oposto, pela radicalização da pauta e pela greve, agora por tempo indeterminado”, contaram .
Carta
Em 2 de dezembro foi entregue uma carta a Damasceno, com o pedido de providências para a imediata divulgação da convocação, “a fim de permitir que todas as delegacias sindicais estejam aptas à realização da assembleia no dia 9 de dezembro”. Os resultados da assembleia deveriam ser enviados pela base até as 18 horas do dia 13. “Conforme levantamento junto ao Setor de Cadastro, na Diretoria Executiva Nacional (DEN), em outubro último, estavam registrados 9.844 ativos e 9.030 aposentados, totalizando 18.874 filiados, efetivos, ou seja, o número de assinantes ultrapassa o quórum de 10%, previsto no citado artigo do Estatuto”, assinalou a carta.
Ontem porém, os esforços foram por água abaixo. A DEN, além da exigência de conferência das assinaturas, “a fim de se manter a regularidade das deliberações”, concluiu, por meio do departamento jurídico, que apenas ela (DEN) ou o conselho de delegados sindicais podem convocar a assembleia. “Este parecer distorce o que está no artigo 15 . Eles interpretam que a convocação se dará por solicitação dos 10%. Mas não é isto que está escrito”, rechaçam os descontentes.
16 thoughts on “Mais um capítulo da briga entre os auditores da Receita”
Existe um acordo assinado, aprovado pela maioria da categoria em assembléia nacional. Os derrotados não se conformam e querem melar o acordo. Está certa a DEN.
Mas as coisas mudaram, estamos sem tempo para barganhar. Ninguem quer mais esse tudo ou nada
Acordo cumprido. É o mínimo que podemos exigir. Cabe pedido de indenização por danos materiais, pela perda devido à não implementação do acordo no prazo acordado, por se tratar de verba salarial – alimentar – mais indenização por danos morais. Temos todo o tempo de mundo.
Deve estar de zoação… danos morais?/ Vai ser como nos anos anteriores, no final sindfisco coloca o rabinho entre as perdas e implora por 16,5% em 3 anos
A questão aí é a diferença de pensamento entre os aposentados e os servidores da ativa, pois o subsidio e o bônus oferecido a PF vai se incorporar ao vencimento do aposentado integralmente, está é a questão. Agora realmente houve aprovação da assembléia da proposta do PL original, acho que não é hora de divisões. Estamos na última semana da definição, deveria ser tentada insistentemente uma MP, que poderia incluir inclusive o pessoal do Trabalho, Medicos Perítos do INSS e pessoal do Itamaraty, categoria que como os auditores ainda não tiveram reajuste aprovado.
Um absurdo que aposentados, que já estão com a vida ganha e com todos os direitos assegurados continuem impedindo os ativos de conquistar sequer a reposição de perdas, prevalece a lógica do “se eu não levo, então ninguém leva”…
Respeite o direito alheio para ser respeitado. V.Sa. como guardião da legislação tributária deveria se envergonhar de querer engrossar o seu salário com parte dos proventos do aposentado. Que moral tem para cobrar tributo não lançado , de acordo com a lei, se dentro de sua casa se permite descumprir a constituição federal?
Respeite vc quem arrecada para pagar a sua aposentadoria, mais ano, menos ano essa postura vai resultar em uma nova entidade para defender exclusivamente os ativos, aí eu quero ver.
Quem paga a minha aposentadoria é o tesouro nacional e não V.Sa. E, até hoje alimento a previdência social com minha contribuição. Para finalizar, geralmente, quem bate no peito que arrecada, nunca lavrou um auto de infração na vida. Tenha mais humildade.Respeite os que fizeram história nessa instituição. Não queira tomar o que não lhe pertence. Respeite as leis e a Constituição Federal. O mais interessante é que enquanto vocês são distraídos com esse bônus, o substitutivo está passando lá no CN…daí, tanto faz como tanto fez se vocês criarem uma nova entidade porque tudo o que restará do cargo serão atribuições auxiliares. Passar bem.
Ah sim, que se cumpra a lei, Funpresp nos olhos dos outros é refresco, quanto a isso ninguém moveu um dedo, afinal, é a lei, “perdeu playboy, vc não sabia disso quando prestou concurso” ? Tá certo, vamos respeitar o passado, mas e o futuro ?… Como vou pagar uma boa faculdade para que meus filhos não sejam fracassados que dependem do aposentado que carrega a família nas costas, como existem MUITOS por aí, até mesmo porque minha aposentadoria será uma piada ?… Eu, que nunca lavrei um auto não quero nada que não me pertença mas ninguém vai me tirar o direito de buscar um futuro melhor para os meus… Mas enfim, não tenho como bater boca com quem tem todo o tempo do mundo, game over, V.Sa. Wins, fui !!!….
Por enquanto, já confirmaram a realização de assembleias, nos seguintes locais: Rio de Janeiro, Campinas, Ribeirão Preto, São Paulo.
boato da MP tá cada vez mais forte
É mesmo? Sei…sei. Mas, da mesma forma faremos as assembleias porque o Sindifisco Somos Nós!
O trecho “decisão da atual diretoria do Sindicato Nacional (Sindifisco) de abrir mão da remuneração em forma de subsídio” não corresponde à realidade, pois foi a categoria, em assembleia, que tomou a decisão.
Um número significativo de auditores discorda da decisão da assembleia, mas a DEN age apenas como representante da categoria.
“Essas otoridades” de merda sao mesmo uma piada…
QUA QUA QUA QUA
Esse povo merece.
A sacanagem rolando solta por causa da lava-jato e desviam a discussão para ativos x inativos?
A discórdia é um possível bônus? Mas esse bônus não é de 35% para inativos?
O que pensam os inativos? Pensionistas já recebem apenas 70% do subsidio, logo, estão a se bicar por 1/3 de uma parcela minima da remuneração?
Faz as contas, não faz sentido esse argumento de que o pl está parado por essa briga, acho mais uma vez q o blog joga é contra a Receita em prol dos poderosos enrolados com a lavajato.