Em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na manhã de hoje, para tratar da nomeação de excedentes do concurso de 2105, o subsecretário de assuntos administrativos a pasta, Leonardo Rosário, explicou que “desconhece o número de terceirizados (bolsistas e consultores) porque só trabalha com contratos”. A declaração foi imediatamente combatida pela presidente da comissão, deputada Érica Kokai (PT/DF)
Segundo informações da comissão de aprovados, cerca de 50% força de trabalho do Ministério da Saúde é de terceirizados (bolsistas e consultores), apesar de termos de ajustamento de conduta (TAC) do Ministério Público Federal (MF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal de Contas da União (TCU) terem determinado que todos eles devem ser substituídos por concursados. O certame aconteceu, mas, no momento, há 251 aprovados ainda não convocados. O governo alega limitação orçamentária, por conta da lei do teto dos gastos.
Mas os aprovados garantem que “falta vontade política”. O argumento do Ministério do Planejamento é de que o dinheiro para despesas com pessoal, autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA), está completamente comprometido. O concursados apontam que a verba para a contratação deles já está no orçamento. Somente para “Provimetno para cargos funções, inclusive substituição de terceirizados civis” etão reservados R$ 1,653 bilhão.
Em seguida, no item 5.3 da LOA, “Provimento de Cargos Efetivos – Substituição de Terceirizados”, estão mais de R$ 36,886 milhões. Além disso, mesmo que não houvesse essas reservas, não existe, na prática, impedimento real. Os concursados que aguardam nomeação destacam que os consultores e bolsistas – que têm um contrato precário, sem férias e direitos – são contratados de uma outra forma. O dinheiro para pagar a eles vem pela verba destinada à rubrica custeio. Se fosse feito um “remanejamento da natureza das despesas”, esse dinheiro poderia ser usado na contratação dos que aguardam a vaga.
8 thoughts on “Ministério da Saúde não sabe quantos consultores e bolsistas trabalham no órgão”
Outra característica da contratação dos terceiros e bolsistas é a renovação contínua dos seus contratos, caracterizando a necessidade de manter a do projeto sem perder o conhecimento das pessoas envolvidas. Existindo essa necessidade, porque não garantir a continuidade dos projetos com a contratação de servidores? O que impede o Ministério da Saúde de realizar o pedido de mais servidores?
sim isso e imoral
politicagem partidaria barata que impede que os servidores tenham um PCCS e chamem os concursados ou abra concurso
Ministério da Saúde não sabe quantos consultores e bolsistas trabalham no órgão
Publicado em 22/05/2018
Inacreditável! Não sabem ou não querem informar?
Comunistas da dá nisso
Quando vejo capitalistas liberais querendo ser servidor público tenho a certeza de que esse país nao pode mesmo dar certo.
Se tem orçamento para contratar consultores e bolsistas tem que ter dinheiro para contratar servidores aprovados em concurso público.