Ministério informa que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) já foi acionado para a correção. Mas não há previsão de prorrogação do prazo para a migração ao Regime de Previdência Complementar (Funpresp), que se encerra em 29 de julho
Após denúncias, ontem, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de graves erros no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe), que prejudicam a simulação da aposentadoria do funcionalismo, o Ministério do Planejamento admitiu que, “na simulação, o valor da gratificação natalina está sendo somado, indevidamente, à remuneração de novembro, o que pode influenciar no valor simulado do benefício, uma vez que a gratificação natalina deve ser considerada no cálculo, porém à parte”. De acordo com o órgão, “o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) já foi acionado para devida correção”.
O Planejamento, no entanto, apesar do apertado prazo de menos de 10 dias para a decisão irreversível, não acenou favoravelmente ao principal desejo dos servidores – que usaram o deslize oficial para insistir na postergação do prazo de adesão por mais dois anos. Ao constatar que os equívocos induzem os servidores a erro, por apresentar uma média salarial majorada em mais de 10%, o Fonacate enviou, ontem, um ofício ao ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para que a adesão seja postergada para 2020. No entendimento do ministério, porém, não houve exatamente um dano grave aos que usaram o sistema, mesmo com a falha do governo.
“O Sigepe do Poder Executivo federal disponibiliza aos servidores um simulador para o cálculo aproximado do valor do benefício especial. Os resultados apresentados constituem apenas uma simulação, não tendo validade legal e nem constituído o valor real deste benefício, pois este será calculado efetivamente no momento da aposentadoria do servidor”, justificou o órgão. “Por fim, o prazo para os servidores migrarem para o Regime de Previdência Complementar encerrará no dia 29 de julho. Não há previsão de prorrogação deste prazo, no momento”, enfatizou.
De acordo com o Fonacate, o valor do 13º salário não aparece, na simulação do Sigepe, como um mês à parte. Ele é somado à remuneração do mês em que o 13º foi pago. Isso faz com que o número de contribuições fique subestimado e a média salarial, superestimada. “O que resulta em benefícios especiais quase 10% mais elevados do que os calculados a partir da planilha de simulação disponível no site do próprio Funpresp”, denunciou. Outro contratempo é o percentual de inflação – pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – usado para a atualização dos salários de contribuição. O Fonacate garante que estão incorretos.
Nos meses de julho, agosto e setembro de 2017, por exemplo, o simulador Sigepe utilizou IPCA de 2,71%, 2,46% e 2,54%, respectivamente, quando deveria ter utilizado 0,24%, 0,19% e 0,16%, aponta a nota do Fonacate. “Os cálculos pelo Sigepe estão elevando artificialmente os valores do benefício especial. Os servidores estão sendo induzidos a erro, o que poderá levar a disputas judiciais todos aqueles que se sentirem lesados por terem feito a opção confiando nessa metodologia”, assinalou Marques.
Falsa indicação
O lado mais dramático do erro é a falsa indicação para servidores que ingressaram antes de fevereiro de 2013 e não deveriam aderir à previdência complementar, apontou o especialista em serviço público Rudi Cassel, sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados. “Há uma linha empírica que observamos nas simulações. Praticamente nenhum servidor que aguarde menos de 12 anos para se aposentar tem indicação de migração. E a maioria dos que ingressaram no serviço público com 30 anos ou mais, também não. É um momento difícil e muitos servidores estão tomando sua decisão sem saber o que significa, embora seja irrevogável e irretratável”, destacou Cassel.
De acordo com o advogado, o prazo deveria ser reaberto em lei federal. “É positivo para todos, especialmente nesse contexto confuso que exige uma avaliação individual muito séria. Recomendamos a simulação diretamente com a Funpresp”, afirmou. De acordo com Larissa Benevides, do escritório Torreão Braz Advogados, o “fato novo” descoberto pelo Fonacate aumentou a insegurança e abre espaço para a judicialização. “Houve um vício na manifestação da vontade que vai pesar. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi contra a prorrogação em decisão cautelar. Ainda não foi julgado o mérito. Por isso, como a fórmula não é simples e, no passado, a conjuntura era diferente, pois ainda se discutia a reforma da Previdência, é muito provável que o STF considere alongar esse tempo por mais dois anos”, destacou Larissa.
Para a advogada Thaís Riedel, especialista em previdência, o ideal também seria o adiamento. “Esses erros demonstram que ainda há muita incerteza no cenário atual para que o servidor possa tomar uma decisão tão séria em sua vida, de caráter irrevogável e irretratável”. Além do Fonacate, que reúne 30 entidades federais, outras representações, isoladamente, lutam pelo mesmo objetivo. “Seria prudente que o governo prorrogasse por pelo menos mais dois anos. Estamos conversando com parlamentares e insistindo nesse sentido”, destacou Paulo Martins, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e TCU (Sindilegis). O Fupresp não quis se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa.
7 thoughts on “Planejamento admite erro nos cálculos do benefício especial dos servidores”
*****Respostas a um servidor público*
Por Syllas Valadão.
Se você for servidor classe C ou D, isso não é pra você.
*****Vou começar dizendo que NENHUMA função pública deveria permitir salários de 180 mil reais e até 400 mil reais por mês, como está comprovado. Tenho a listagem dos salários, os quais foram denunciados, e estamos discutindo na assembleia legislativa de Minas Gerais, tendo o deputado Sargento Rodrigues como relator*
*****A constituição Federal diz que o salário NÃO pode passar do teto máximo, que é o salário do presidente da república, cerca de 33 mil reais, mas o jeitinho Brasileiro através de penduricalhos e benefícios EXTRAS, faz CADA funcionário público federal custar em média 71 mil reais por mês, quase 1 milhão por ano . Basta dividir o custo pela quantidade*.
*****Vamos às reclamações do servidor.*
-Sou servidor público e preciso do meu salário para sobreviver. Ninguém me deu vaga no serviço público, não fui eleito ou indicado por alguém; trabalho com dedicação;
*****Foram os servidores públicos em sua maioria, que impulsionados por sindicatos, elegeram Pimentel, e sempre apoiaram o PT, sangue sugas que só pensam em pedir aumento e hoje tem os salários mais altos que a maioria dos empresários. E ainda, a obrigação é trabalhar com dedicação, são muito bem pagos pra isso, caso contrário deveriam ser demitidos, como QUALQUER funcionário privado*
-Minha estabilidade não é um privilégio – ela tem previsão legal e visa à proteção do servidor público concursado, para que possa atuar com independência, técnica, competência e seguindo os princípios morais, éticos e legais da Constituição Federal, SEM O RISCO DE SER PREJUDICADO por interesses espúrios ou assédio moral.
*****A estabilidade é sim um privilégio que só por ser legal, não quer dizer que seja MORAL, há formas de evitar assédio moral, inclusive aplicando “estabilidade temporária de 8 anos” em intervalos fora de ano eleitoral, que permite a demissão para redução de custos*
*****Além disso, é bom lembrar que o trabalhador que PAGA seu salário não tem estabilidade nenhuma, e teve que ESTUDAR, tanto ou mais que você, para passar em provas e entrevistas e ter um emprego. Nossa constituição está errada e precisa ser corrigida, pois permite situações injustas e absurdas*
-Não tenho direito a FGTS. O percentual para a Previdência (aposentadoria) já vem descontado do meu salário.
*****O FGTS é para quem NÃO tem estabilidade no emprego, portanto se quiser FGTS abra mão da estabilidade, vá para iniciativa privada, não quer né?. Além da estabilidade, o salário do funcionário público (fora os benefícios) é em média 4 vezes maior que de um funcionário privado, em função equivalente. Fique tranquilo o Brasil vai mudar, vamos acabar com a estabilidade para você ter FGTS*
-Concurso público é para todos, qualquer de nós pode participar e basta ser aprovado.
*****Nem por isso deve permitir privilégios, o trabalhador da iniciativa privada que produz bens e serviços para pagar o SEU salário, ao invés de decorar apostila, estuda as vezes mais que você, pra ser aprovado e PRODUZIR algo para a sociedade, e em função equivalente ganha menos que você*
-É INJUSTO e COVARDE ver campanha na mídia desmoralizando os servidores públicos, estáveis ou não;
*****Injusto e COVARDE é uma funcionária pública federal, ascensorista de elevador, ganhar 9 mil por mês, e uma ascensorista privada ganhar 900,00 para fazer o MESMO serviço , injusto é essa ascensorista pagar 2 anos de aposentadoria complementar e aposentar com 12 mil por mês, recebendo esse salário por 30 ou 40 anos sem trabalhar, enquanto uma ascensorista do setor privado aposenta com 1 salário mínimo*
*****Injusto é o filho de um servidor público mesmo após 21 anos ter direito a pensão, tendo como regra APENAS o “não se casar”. Teremos parasitas solteiros com 60, 70, 100 anos recebendo pensão do papai e da mamãe, enquanto se o trabalhador privado morrer, os filhos dele maiores de 21 não recebem NADA*
– Se o governo está em crise, a culpa não é de quem estudou e passou em concurso público;
*****70% da arrecadação da previdência é usada para pagar aposentadoria INTEGRAL de servidor público, ou seja, a MAIORIA do dinheiro que o povo paga pra se aposentar é usado para encher o bolso de uma MINORIA de privilegiados, que aposentam com salário integral. A média de salário de um servidor federal CLASSE A, é de 71 mil reais por mês*
*****Portanto, os privilégios do servidor público classe A, são SIM o motivo da crise. Somente os servidores federais ficam com 600 BILHÕES de reais por ano. Nossa arrecadação de impostos é de 2,5 trilhões. Portanto, só os servidores de Brasilia ficam com 1/4 do que pagamos em impostos. Se considerar os servidores de TODOS os Estados, Capitais e Municípios, juntos eles ficam com 95% da arrecadação de impostos, portanto, de NOSSOS impostos sobra APENAS 5% pra ser investido em saúde , educação e segurança, rodovias, ferrovias, portos, etc… Alias, por isso NÃO TEMOS esses itens básicos, mas TODO servidor CLASSE A, tem escola privada, plano de saúde privado, viajam para o exterior nas férias, e está sempre de carro novo. Tudo com NOSSO dinheiro. O anel rodoviário de BH há décadas não tem dinheiro pra reforma, vivemos de promessas, porque a grana está indo para o funcionalismo mais caro do mundo*
– NÃO SONEGO IMPOSTOS.
*****Mas também não produz NADA. além de os impostos serem descontados na fonte, ou seja, pra você é impossível sonegar. O dia que você abrir uma empresa produzir alguma coisa e der emprego, e perceber que a METADE do faturamento vai para pagar impostos e sustentar funcionário público, e que no fim do mês, como empresário não lhe sobra nem 2 mil reais, você vai pensar seriamente em sonegar, por INSTINTO de SOBREVIVÊNCIA, pra não passar fome*
– A crise nas finanças públicas é resultado de corrupção, renúncias fiscais, inadimplência dos grandes devedores, uso indevido da finalidade e má administração dos recursos públicos.
*****Na verdade não é assim. Primeiro, seu conceito de corrupção é pífio, pobre e burro. Corrupção também acontece em concursos públicos planejados para um certo grupinho passar, corrupção também acontece quando se cria MILHARES de cargos públicos pra abrigar companheiros através de concursos forjados, os mesmos que abrigam MILHARES de COMPANHEIROS funcionários públicos e que tem o mesmo discurso que você*
*****A renuncia fiscal representa apenas 270 bilhões, isso é 11% da arrecadação de impostos. A renuncia fiscal ocorre para que empresas NÃO DEIXEM o país. Pois se deixarem teremos mais DESEMPREGO, e dai, nem precisará de renuncia, já que sem empresa não há impostos. Perde-se os empregos e os impostos. A renuncia fiscal é uma forma de MANTER empregos*
*****Já a inadimplência, são de empresas que estão devendo, elas não ficam devendo porque acordam pensando: “Ahh que delicia, hoje não vou pagar impostos”, elas estão devendo porque os impostos são TÃO ABUSIVOS que não sobra dinheiro para os impostos, dai, ou a empresa paga impostos ou paga funcionários. Mas você só pensa no seu bolso né, e quer que paguem impostos pra suprir os SEUS privilégios. Enquanto o micro-empresário fica com 2 mil, os funcionários classe A ficam 70 mil. Muito justo isso, afinal vc não produz nada, mas “estudou” (decorou apostila de cursinho)*
– Não se deixe enganar! A crise econômica é política, a falta de acesso à saúde, ao ensino e à segurança pública e aos demais serviços por parte da população NÃO É CULPA dos servidores públicos. Nós trabalhamos com empenho e dedicação. E o pior, grandes empresas e bancos sonegam impostos e têm suas dívidas perdoadas.
#UM ABSURDO!!!
*****A crise é culpa dos servidores TAMBÉM e principalmente. Pois 95% da arrecadação de impostos é usada pra pagar o funcionalismo mais caro do mundo*
*****Empresas e determinados setores recebem subsídio sim, pra manter empregos e viabilizar outros setores. Isso acontece em TODO o mundo e faz parte das políticas de desenvolvimento, como está sendo feito com o DIESEL para os caminhoneiros, de modo que consigam trabalhar tendo um mínimo de renda*
*****Lembro aos senhores do funcionalismo público, que CAMINHONEIROS trabalham HORAS no transito transportando a riqueza que o trabalhador privado produz pagando impostos ALTÍSSIMOS impostos para sustentar o SEU salário*
*****1 Litro de gasolina na refinaria custa 2 reais, os impostos o fazem chegar a R$4,50. Pagamos MUITO cara pra sustentar vocês*.
*****Vamos mudar essa constituição para termos JUSTIÇA na distribuição dos impostos. Se não está satisfeito peça demissão e abra uma empresa*
Empresários sonegadores só fazem o mal para o Brasil.
Pensão para filhas solteiras, maiores de 21 anos, é só para filhas de militares, não generalize !
Tem tanta generalização (“as vezes, a maioria, mas talvez..”), comparação de laranja com banana, inversão e mistura entre causa e efeito que o cara tá praticando um desserviço.
Mais um puxa saco de políticos/parasitas/empresário amigo de politico
confira outros comentários desse perfil fake
“servidor federal ganha mais que deputados”
“Os deputados são reféns de sindicatos e são reféns do funcionalismo público. ”
“O Brasil está assim não pelo que gasta com políticos”
“Colocaram Temer como VAMPIRO, vampiros são vocês.”
O valor do benefício especial que aparece no SIGAC me parece correto. O sistema e a própria lei usam o fator de conversão com base em 455 contribuições mensais para homens (13 salários x 35 anos) e 390 para mulheres (13 salários x 30 anos). Mesmo que o valor do 13º pago esteja sendo considerado para o cálculo, para tirar a média, considera-se 13 salários, então está corretíssimo.
O problema do Funpresp, mais uma vez, é a garantia de pensão por morte vitalícia para o cônjuge. Isso pode levar a um comportamento de arbitragem, incentivando casamentos de pessoas enfermas ou idosas com pessoas muito jovens, com a motivação para receber pensão. Por mais que o valor da pensão seja: 70% da média dos 80% maiores salários participação do momento da morte do beneficiário, reduzido ainda em 20% (virando 56%) caso a viúva ultrapasse a expectativa de vida do beneficiário, o sistema já nasce com desajuste atuarial!