Entre as principais pautas está o projeto de mudar o acesso do cargo de técnico de nível médio para nível superior, o que causa grande polêmica com várias entidades de analistas no país. Novo encontro será agendado pela própria presidência para apresentar encaminhamentos acerca dos pleitos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se comprometeu, nesta terça-feira, a analisar as demandas da categoria e discuti-las novamente com a Federação Nacional do Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe).
“Receptiva e demonstrando familiaridade com os temas que estavam pautados, Cármen Lúcia recebeu a documentação a ela apresentada pela Fenajufe. Os dirigentes foram acompanhados pelo advogado Rodrigo Camargo, da assessoria jurídica nacional da federação”, informou a Federação, por meio de nota.
Primeiro tópico tratado, destacou a nota, foi a retomada dos trabalhos da comissão interdisciplinar. Recebeu atenção especial, por tratar da discussão de carreira, tema de grande relevância para os servidores do PJU. O pleito é a transformação da comissão em mesa de negociação permanente, um fórum para o debate mais aprofundado das demandas da categoria, inclusive das questões remuneratórias.
“Questões sensíveis como os quintos/décimos incorporados e a manutenção do reajuste de 13,23% – sob risco de cassação ante a iminência de uma Súmula Vinculante – também foram tratadas. A Federação manifestou preocupação com as decisões que têm ameaçado direitos dos servidores, até mesmo violando o princípio da coisa julgada. O consolidado das demandas entregue à ministra aborda ainda questões como a luta contra as carreiras exclusivas nos tribunais superiores e a jornada de seis horas, bandeiras da categoria”, destacou a Fenajufe.
Prioridades
Sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário – tema já aprovado na comissão interdisciplinar -, a presidente do Supremo, de acordo com a Fenajufe, informou que irá usar período de recesso do Judiciário para discutir a questão com o diretor geral do STF e dos demais tribunais superiores e conselhos. Em seguida outra reunião com a Fenajufe será convocada para que sejam apresentados os encaminhamentos acerca do tema.
Outro ponto abordado pelos dirigentes foi o reajuste dos benefícios. A Fenajufe argumenta que existe disponibilidade de sobras orçamentárias para a concessão, argumento inclusive corroborado por estudos da assessoria econômica do Sintrajud. O estudo mostra que a utilização de aproximadamente 1/10 do saldo existente das sobras orçamentárias possibilitaria a correção dos benefícios em 7,2%, retroativa a janeiro de 2017.
“Ao final da reunião, Cármen Lúcia se comprometeu a examinar os pedidos ainda durante o recesso que tem início nesta quarta-feira, 20. Segundo ela, após debater os temas com diretores gerais, tanto do STF quanto dos tribunais superiores e conselho, nova reunião com a Fenajufe será organizada pela presidência, para apresentação dos encaminhamentos a serem dados às demandas apresentadas”, informou a Fenajufe.
Queda de braço
De acordo com Julio Brito, diretor da Fenajufe, ao contrário do que afirmam várias entidades de defendem analistas judiciários de diversas tribunais, não há impacto financeiro na mudança de escolaridade de nível médio para nível superior no acesso por concurso público para o cargo. “Todas as carreiras que se modernizaram, as polícias, por exemplo, não houve impacto financeiro”, destacou.
A versão de que haverá um trem da alegria “é falsa e parte da premissa errada, disse Julio Brito. “Os valores apresentados por essas entidades são falsos e criados aleatoriamente. Vamos pedir que elas esclareçam essas contas”, destacou José Costa, que é diretor da Fenajufe e analista judiciário concursado.
O custo dos 85 mil técnicos de nível médio do Judiciário Federal pode aumentar 65% por ano com despesas de mais R$ 4,5 bilhões e pode chegar até R$ 6,9 bilhões no topo da carreira, com a equiparação dos vencimentos deles aos dos analistas de nível superior, nos cálculos da Anajus. Tudo isso sem que nenhum técnico preste concurso público para ter ascensão de nível.
A Anajus e o Sinajus (Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) calculam que, se aprovado o “trem-bala da alegria”, o impacto financeiro mensal seria de pelo menos R$ 347.265.650,00. Ou R$ 4,5 bilhões por ano, o que daria para construir 30 mil casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida.
Esse valor corresponde a quase o superávit primário de R$ 4,4578 bilhões, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, alcançado pelo setor público em outubro de 2017, primeiro resultado positivo em cinco anos.
6 thoughts on “Presidente do STF se reúne com a Fenajufe”
Que vergonha. Tem que ser muito cara de pau pra propor isso. A CF88 veda esse tipo de trem de alegria. Quer virar analista? Vá estudar. Conheço vários técnicos que conseguiriam isso. Usaram o tempo livre dos recessos, horários reduzidos e feriados do judiciário para passar em outro concurso. Depois reclamam dos nossos políticos corruptos.
Lembram o povo do Denasus que vem tentanto esta tramóia há vários anos. Querem virar auditores sem concurso.
É inaceitável o Supremo Tribunal Federal acatar a ascensão funcional defendida pela FENAJUFE. O concurso público é uma garantia constitucional e deve prevalecer. Certamente o STF adotará a posição acertada e arquivará esse pleito.
É lógico que é um trem da alegria. Transforma o Técnico Judiciário, um dos cargos de nível médio mais bem remunerados que existe, num dos cargos de nível superior com salário mais baixo. Num passe de mágica. Além disso, a única diferença entre Técnico e Analista Judiciário é o grau de complexidade das tarefas. Essa estória de que não há atividades de nível médio no Poder Judiciário é uma lorota completa, que só cola em quem é muito bobo ou mal intencionado. A sociedade vai pagar essa festa…
Esse é o jeitinho brasileiro. Faz concurso mais fácil pra nível médio e depois quer entrar pela janela e ocupar cargo de nível superior sem ter prestado o respectivo concurso público. E pior, num pais de milhões de concurseiros, onde 80% da população não tem nível superior, querem fechar essa porta de acesso. E olhe que muitos dos que defendem esse trem da alegria entraram no judiciário quando não tinham nível superior, e graças à aprovação num concurso de nível médio conseguiram fazer faculdade, e agora querem tirar essa oportunidade dos outros. Muito egoísmo e esperteza.
A maior prova de que o argumento de que não tem impacto orçamentário é uma grande falácia, é o inciso II do parágrafo 1° do artigo 39 da Constituição Federal.
Além disso, se não fosse para aumentar a remuneração, não teriam interesse nessa mudança de requisito e é fato público e notório que todas as categorias de nível superior utilizam esse requisito de ingresso como argumento para pleitear reajustes salariais.
E, por fim, não tem lógica alterar o requisito de ingresso pra nível superior, pra uma carreira que tem atribuições de nível médio. Para o nível superior, dentro do Poder Judiciário, já existe a carreira de Analista Judiciário. Pra quem quiser ser servidor do Judiciário em carreira de nível superior, bastar prestar esse concurso. O problema é a preguiça que esse povo tem de estudar. É mais fácil tentar o lobby.