A PEC deixa claro na Constituição que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/218), da prisão em segunda instância, deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), vai promover ter audiências com juristas e representantes da sociedade civil para debater o tema na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O plano de trabalho apresentado nesta semana prevê que os debates sejam no mês de abril. Já o mês de maio ficará reservado para apresentação e votação do relatório da PEC, de autoria do líder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP).
De acordo com Rubens Bueno, as audiências são necessárias pois o tema, que causa polêmica principalmente no meio jurídico em virtude das mudanças de interpretações feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), “é de extrema importância para o amadurecimento da democracia brasileira e a credibilidade das instituições no país”.
O debate na comissão, com a participação da sociedade, será, na avaliação do relator, uma oportunidade para a apresentação de diversas visões sobre o assunto. “A participação de juristas e representantes da sociedade civil em audiência será necessária para adotarmos um posicionamento constitucionalmente embasado a respeito da admissibilidade da proposta”, ressaltou Bueno.
A PEC altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição que estabelece que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O texto apresentado por Manente coloca na Carta Magna que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Com isso, a proposta deixa claro na Constituição que a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância.
9 thoughts on “Prisão em 2ª instância: Relator terá audiências com juristas e sociedade civil para debater PEC”
Acho que a prisão após condenação em segunda instância é um desejo da maioria do povo, muito embora os fanáticos petistas achem que não, mas só para o Lulla. Pelos últimos acontecimentos no Supremo, no entanto, creio que lá eles votarão pela pronta prisão após segunda instância se, e somente se, a condenação for unanimidade entre os desembargadores…. caso contrário, a prisão só ocorreria após a decisão do mérito no STJ.
Larga de ser burro. O art. 5 da cf vale contra emenda a cf. Seu burro.
Para completar MERDA.
Estão querendo mudar ate a lei com o apoio da mídia para que Lula fique preso! Que coisa mais sebosa essa direita xucra. Que quer ganhar eleição sem votos querem ganhar no tapetão. Eles sabem que Moro ta la somente para condenar os petistas. E acolhoados junto com os seus compadres de porto alegre. E esse picareta vendido chamado Rubens Buenos como sempre procurando os holofotes da GLOBO! Palhaco!
É Melhor JAIR se Acostumando, agora é Luladrão na CADEIA e BOLSONARO Presidente 2018!!!
Voce esta acobertado de razões, Lula não roubou, não deixou roubar, não tem amigos bilionários, banqueiros, empreiteiros etc, lula não deu de presente para governos bolivarianos através do BNDES, RODOVIAS,METROS, PORTOS, REFINARIAS e outras cositas. Tem razões de sobra, o nine é o excremento humano melhor do mundo.
E o que isso a ver com a mudança absurda e contra ria ao art 5 da cf?? Acha que Lula vale tudo isso?? Paíszinho de merda.
Senhor, só questionei um comentário e não foi o seu. Quem precisa viver em um paizinho de merda, é pior do que.
Eh… Num país onde nem clausula petrea eh respeitada, o cidadao pode esperar tudo do Estado, tudo de ruim, eh claro. #terradeninguem.