Mais auditores entregam cargos de chefia na Receita. Desde o início do ano, 1,3 mil servidores abandonaram postos em protesto contra as alterações feitas no Projeto de Lei 5.864, que reajusta salários e reestrutura carreiras do Fisco, mas o relator não recua
Os auditores-fiscais da Receita Federal intensificaram, ontem, os protestos contra o Projeto de Lei nº 5.864/16, que reajusta salários e reestrutura as carreiras do Fisco, com mais uma entrega orquestrada de cargos de chefia. Desde o início do ano, 1,3 mil auditores abandonaram seus postos. Desta vez, a situação dentro do órgão ficou insustentável, segundo o sindicato nacional da categoria (Sindifisco), porque cerca de 150 profissionais das equipes de fiscalização dos maiores contribuintes se desligaram, acompanhados de colegas de alto escalão, como secretários, superintendentes, delegados e inspetores.
A arrecadação da Receita, que vem despencando, tende a cair mais, prejudicando o ajuste fiscal do governo. Porém, se o caixa do Tesouro depender apenas dos auditores, o cofre ficará vazio em breve. O relator do PL, deputado Wellington Roberto (PR/PB), deixou claro que não vai recuar e muito menos ceder ao “orgulho” de uma única classe.
O Sindifisco subiu o tom com o Legislativo, desde a última quinta-feira, depois de o parlamentar, que já tinha feito transformações no PL, preservar restrita a autoridade tributária e aduaneira da União aos auditores, em obediência à 10.593/02, mas continuar com o compartilhamento de algumas competências com os analistas-tributários e a distribuição do bônus de eficiência com os administrativos do Ministério da Fazenda e com os auditores transferidos da Previdência. O Sindifisco apresentou destaques ao PL, que deverão ser apreciados nesta quarta-feira, para anular as decisões da comissão. “Queremos o projeto restaurado, o original, da forma como saiu do Executivo”, enfatizou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco.
Segundo ele, a entrega de cargos de ontem “provocou um estado de total ingovernabilidade na Receita”. Os auditores exigem que o governo atue em conjunto com a classe para impedir que o relatório de Wellington Roberto prospere. “Que ele (governo) chame a sua base a se sensibilizar com os nossos pleitos. Ou arque com a consequência, com o caos que se instalou. Sem Receita, não há ajuste fiscal. O acordo assinado tem que ser cumprido. O governo, até o momento, não adotou uma postura suficientemente firme”, desafiou.
Os servidores ameaçam entrar com recurso ao Plenário da Câmara, mas a provocação não abalou o relator, que defende seu relatório. “Vamos derrotar os destaques. Espero que o parlamento continue sendo justo, como foi quando derrubou as emendas por 16 votos a 13”, garantiu Roberto. “Não entendo o orgulho dos auditores. Acham que são os donos da Receita”, ironizou. Ele explicou que a questão da autoridade tem que ser analisada. “Quando um analista apreende uma mala, está usando que poder? De autoridade. Ele não quer ser auditor, mas quer ver reconhecida sua essencialidade”, informou.
Dois lados da moeda
Wellington Roberto afirmou que o secretário da Receita, Jorge Rachid, usa discursos antagônicos de acordo com a situação. “Defende uma coisa com o governo e outra com os colegas auditores. Conversei com os ministros Geddel Vieira, da Secretaria de governo, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ambos, inclusive Rachid, concordaram com o relatório”. E toda vez que pergunta ao governo em que medida o documento prejudica a Receita ou a autoridade, “ninguém sabe dizer”. “É orgulho, os auditores querem subserviência das outras categorias. Será que todos estão errados e só os auditores, certos?”, questionou.
A polêmica tomou conta da Receita. Auditores ativos e aposentados brigam entre si e ambos com os analistas. Tanta desavença abriu uma onda boatos de que os próprios auditores vão destituir Rachid. O “enterro” já está com data marcada: a próxima quinta-feira (17). A insatisfação com o secretário teria tomado tamanha proporção que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já pensa em um substituto. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre o assunto. Rachid se apressou para acalmar os ânimos. Em carta interna teria destacado: “Um navio não chegará mais rapidamente ao seu destino com o abandono de seus comandantes. Pelo contrário, restará à deriva e correndo o risco de naufragar. Cabe equilíbrio emocional e serenidade neste momento”, afirmou, na tentativa de impedir a entrega de cargos.
Inconsistências
Por meio de nota, a Receita Federal informou que o substitutivo aprovado na Câmara apresenta várias inconsistências, que podem gerar insegurança para o contribuinte e para a sociedade. “O secretário Rachid vem afirmando sempre que a Receita Federal continuará trabalhando pela aprovação do PL original, na forma como foi enviado ao Congresso pelo governo, posição corroborada pelo ministro Geddel e publicada pela imprensa ”. Sobre um suposto “complô” contra Rachid, a Receita destacou que “não recebeu qualquer informação sobre isso”. Também não quis se manifestar sobre a entrega orquestrada de cargos de ontem.
11 thoughts on “Receita Federal – Guerra entre carreiras expõe inconsistências”
Quero ver quais administradores terão a coragem de entregar os cargos. Estão falando isso já faz quase 1 ano. É só mi mi mi. Mostrem aí a publicação no DOU de algum auditor que tenha feito isso.
Tomara que todos sejam exonerados e que os cargos sejam ocupados por pessoas que tenham interesse na eficiência da Receita Federal.
Quanto aos demais, que ameaçam se recusar a cumprir com as obrigações, que tenham o ponto cortado, depois um PAD e demissão por abandono do trabalho.
Antes de ser Analista-Tributário, sou contribuinte e cidadão brasileiro e por isso desejo que a Receita Federal se empenhe no combate à sonegação. Por isso estou preocupado. Já li o substitutivo do PL várias vezes e não encontrei a resposta para as perguntas:
a) Como que o PL aprovado pode impedir (ou dificultar) o Auditor-Fiscal de executar as suas atividades privativas?
b) Que dispositivo do PL aprovado transforma o Analista-Tributário em autoridade tributária e aduaneira?
c) Que dispositivo do PL aprovado permite ao Analista-Tributário exercer as atividades privativas do Auditor-Fiscal?
Se os Auditores não querem assumir suas funções, basta o Governo emitir uma MP permitindo aos Analistas-Tributários assumi-las. Aí a RFB vai virar uma máquina no combate à sonegação!
Imagino que eles não tenham resposta para tuas questões, já que o interesse é puramente pessoal.
A resposta as suas perguntas está no primeiro relatório apresentado que contempla sem distinção autoridade a carreira.
O seu sindicato foi com muita vontade ao pote e deu munição para eles.
E eles estão com a corda toda pq botaram pressão e conseguiram o recuo de vcs.
É simples assim. Basta não ter memória curta.
Essa tal de entrega de cargos, exceto para alguns (meia duzia), é um faz de conta. Um teatrindo barato.
Gestores utilizando seus cargos (funções) para sair em defesa das reivindicações do sindicato ao qual pertencem, esquecendo o interesse público. A hipocrisia não tem limite.
Esvaziar a autoridade dos Auditores-Fiscais e criar um “socialismo” funcional no Fisco pode até interessar a políticos que querem ter ingerência política no Fisco e a servidores que sonham com um “trem da alegria”
Isso pode ser tudo, menos interesse público.
Escolheram o relator e presidente dessa comissão do pl da receita a dedo. E os componentes dela também são ignorantes ou então ‘mal intencionados’. Sempre fico com o pé atrás com políticos. Não dá para ser inocente, político não está nem aí para a lei. Eles acham q podem fazer qualquer coisa e vivem de dar e receber favores. Podem até não cobrarem nada agora e fazer a vontade desses servidores mas depois vão ter q arregar igual a máfia não perdoa.
Lastimável esses oportunistas estarem fazendo isso com a Receita. Desestimula completamente quem está estudando para esse órgão.
Auditores, não perceberam que a administração evoluiu. Querem poder dar a velha carteirada.
Em várias matérias, os auditores propagam que ”o Substitutivo do PL é nocivo para a sociedade” ou sobre o ”desmonte na Receita Federal”…mas tudo fica sem sentido, sem credibilidade, pois nenhum deles explica o porquê. Ou seja: é só mesmo blá blá blá de desesperados, para chamar a atenção.
o PL deve ser reeditado incluindo: 1. a paridade – direito constitucional acatado pelo Relator e aprovado na Comissao Especial PL 5864 2016. 2. atualizar valores para os primeiros meses com vistas a compensar o atraso em sua implementação trazendo às categorias envolvidas a devida reparação por danos e perdas sofridas em relação às demais Categorias de Estado que tiveram estabelecidas efetivamente as mesmas condições alcançadas desde Agosto 2016.
Esta matéria é um bom exemplo de boa informação. Mantém neutralidade ao informar. Busca ouvir as partes envolvidas. Diferente de outra matérias que tenho visto por aí a respeito do tema.
É impressionante que o mesmo governo federal que tratora o Congresso no afã de aprovar cortes de gastos tenha a irresponsabilidade e a crueldade com o povo de tratar com tamanho descaso seu órgão arrecadador. Um mínimo de empenho e honradez no cumprimento de um acordo firmado com os auditores fiscais ainda em março, e teríamos uma Receita Federal trabalhando como nunca. O governo federal preferiu deixar a Receita a cargo de fisiológicos da tropa de choque de Eduardo Cunha no congresso, e ao fazê-lo, pode estar jogando NO LIXO todo o sacrifício imposto ao povo brasileiro pela PEC 241/55. Que pena…