Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que o segundo relatório do deputado Wellington Roberto, relator da Comissão especial que analisa o PL (Projeto de Lei) 5864/16 foi, “para dizer o mínimo, um escárnio, porém não de todo surpreendente”.
O relatório, de acordo com o Sindifisco, cria uma total confusão administrativa na Receita Federal. Confunde o conceito de autoridade, confere prerrogativas a quem delas não necessita, enfim, instaura o caos.
“A pergunta é: será que o deputado tem consciência do que está fazendo? E com que objetivo está agindo de forma tão flagrantemente contrária ao interesse público?
A Receita Federal é um órgão que está na base das investigações dos escândalos de desvio de dinheiro que estão em andamento no país. Só quem tem interesse na paralisação das investigações e na retirada de poderes dos investigadores pode lucrar com o esfacelamento da Receita.
A resposta dos Auditores Fiscais será contundente. Esta quinta-feira (27/10) é dia de Assembleia e a Classe vai mostrar ao governo que não permite a desintegração da Receita Federal.
Aos administradores da RFB, perguntamos: até quando ficarão inertes, acreditando que na semana que vem tudo estará resolvido? Que tal pensar em atitudes que chamem a atenção de fato para o problema?
Senhores administradores, entreguem seus cargos e salvem a Receita Federal!”
9 thoughts on “Receita Federal sob ataque”
Senhores, a pergunta é: o deputado Wellington Roberto está está agindo contra o interesse público ou contra o interesse dos auditores? Acho que está a favor da sociedade.
Quanto às as investigações, os servidores da Receita ganham para fazer essa atividades, entre outras coisas. Não fazem mais do que sua obrigação. É só continuar trabalhando. Paralisar como?
Mas já que acusam deveriam responder: Quem tem interesse na paralisação das investigações? Nomes?
Esfacelamento da Receita Federal? Quer dizer que os administradores entregando seus cargos a Receita Federal não se esfacelará? Ela será salva? Que lógica estranha. Isso sim é que cria o caos.
Pedem para os outros entregarem seus cargos mas não entregam os seus.
Assim é bom demais.
A Polícia Federal deu um bom exemplo nas suas reivindicações do PL 5.865/2016.
Emendas acatadas pelo relator da PF? Acho q nenhuma.
Emendas acatadas pelo amiguinho do Cunha relator da Receita? De tantas ninguém tem ideia….Cêis são hilários.
Provavelmente na PF não houve modificação porque o Diretor Geral da PF chamou à mesa os representantes de todos os cargos envolvidos e atendeu na medida do possível as reivindicações de ambos.
Mas na Receita Federal isso não aconteceu. O Rachid encaminhou ao congresso um PL que continha apenas os pleitos do AF.
Quando esse PL chegou no Congresso e caiu nas mãos de pessoas neutras, sem envolvimento emocional com a situação, perceberam rápido que tinha algo estranho no PL que ignorava as outras categorias que contribuem para o bom funcionamento da Receita FEderal
Que conversa mole é essa?
Pq o sindicato de vcs parou a greve então?
Essas palhaçadas de vcs nem quem está de fora leva a sério.
Vão dar com os burros na água e ficar sem aumento, bonus e aguentar 20 anos sem aumento q é o que vcs merecem!!!
Vão estudar!!!
Tenham vergonha de dever favor a políticos!!!
Os Auditores-Fiscais negociaram com o Rachid que encaminhou ao Congresso um PL atendendo às reivindicações da categoria. O Rachid, sofrendo pressão dos Auditores-Fiscais e de seu sindicato, não negociou e nem aceitou discutir às reivindicações dos Analistas-Tributários, dos PECFAZ e dos servidores oriundos da Previdência.
Quando o PL chegou no Congresso, ficou muito claro para os Deputados que o PL encaminhado pelo Rachid atendia apenas aos interesses corporativistas dos Auditores-Fiscais. Então foram feitas as modificações necessárias para atender às reivindicações legítimas das demais categorias. Mas os Auditores-Fiscais não aceitam isso.
As modificações feitas no PL ainda continuam atendendo as reivindicações dos Auditores-Fiscais e não permite às demais categorias invadir a competência privativa dos Auditores referentes ao lançamento tributário.
Apesar de terem suas reivindicações atendidas, os Auditores-Fiscais estão irritados porque não aceitam que as outras categorias da Receita Federal consigam avanços.
Pois é…. o avanço do trem né.
Mas que trem você se refere? O PL reafirma a incomunicabilidade dos cargos da carreira e não permite a nenhuma outra categoria exercer as competências privativas dos Auditores-Fiscais referentes ao lançamento tributário. Por que achas que esse PL representa um trem?
Sobre a questão da AUTORIDADE que os Auditores tanto desejam exclusivamente.
Os Auditores afirmam que são autoridade tributária porque possuem a competência privativa referente ao lançamento do crédito tributário. Eles interpretam a situação e tomam a decisão se cabe ou não efetuar o lançamento, sempre obedecendo aos dispositivos legais e normativos. Acredito que o raciocínio deles é bem coerente pois apenas eles exercem essa atividade.
Ora, mas se o Auditor é autoridade por causa disso, então o Analista também é. Quando os Analistas-Tributários vão analisar um pedido de retificação de pagamento, eles precisam decidir pelo deferimento ou não do pedido e executá-lo no caso de deferimento. Eles interpretam a situação e tomam a decisão se cabe ou não efetuar a retificação, sempre obedecendo aos dispositivos legais e normativos. E fazem isso sem consultar ou comunicar a nenhum Auditor-Fiscal ou chefe. Ou seja, os Analistas-Tributários têm a autoridade para tomar a decisão sobre o pedido apresentado pelo contribuinte. E caso o contribuinte apresente algum recurso contra o indeferimento, cabe ao Analista-Tributário analisar este recurso, e novamente sem consultar ou comunicar a nenhum Auditor-Fiscal ou chefe. Isso ocorre também para as solicitações de alteração cadastral de empresas, consolidação de parcelamento, pedidos de Certidão, enfim para as dezenas de serviços que são executados conclusivamente nas Agências da Receita Federal espalhadas pelo Brasil.
É assim que a Receita Federal funciona hoje.
Então é muito adequado o trecho “Os integrantes da carreira referida no caput constituem autoridades tributárias e aduaneiras da União, até o limite das respectivas atribuições”
Se apenas o Auditor-Fiscal for autoridade, como os Analistas-Tributários poderão decidir sobre o deferimento de um pedido de retificação de pagamento, por exemplo? Provavelmente a Receita Federal publicaria várias Portarias de Delegação de Competência permitindo aos Analistas exercer tal atividade. Ou seja, os Auditores/RFB irão conceder internamente a autoridade para os Analistas.
Então a questão é essa: Os Auditores não são contra os Analistas serem autoridades. Na verdade, eles precisam que o Analista tenha autoridade porque senão a Receita Federal fica emperrada.
Ocorre que por um ciúme doentio, os Auditores não aceitam que a autoridade dos Analistas seja definida em uma lei,
O mais fácil seria a discussão entre os Sindicatos das carreiras para acertar o PL e só depois encaminhá-lo à votação. Esse bônus não vai sair enquanto todas as carreiras envolvidas na RFB não forem contempladas; não adianta. É questão deles receberem o bônus e no outro mês os demais sindicatos vão para a justiça, aí está feito o rolo, e o governo sabe disso. O problema é que os Auditores não lutam somente por melhorias para eles, interferem também nos pleitos das demais carreiras. Eles não aceitam que os PECFAZ, Analistas, TSS, etc. melhorem os salários, o corporativismo ali é muito forte e isso contamina toda a RFB.