Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que a sociedade tomou conhecimento meses atrás, e com indignação, que o ex-deputado Eduardo Cunha tentou pegar para si o comando da Receita Federal (RFB) por meio de indicação política, exatamente quando se aprofundavam as investigações e se aperta o cerco à corrupção.
Veja a nota:
“É surpreendente que, justamente neste momento em que se afirma nossa democracia e se consolida o Estado de Direito, ainda haja quem pretenda que pessoas de fora chefiem a RFB. É incompreensível que qualquer setor da sociedade organizada apoie que um órgão estratégico do Estado corra o risco de ser loteado por interesses políticos.
Nada, nem os interesses mais egoístas, justifica o risco de a Receita perder sua autonomia funcional, nesse momento em que a sociedade começa a ter esperança no funcionamento das instituições públicas. Ao lado de outras instituições, a RFB vem dando demonstrações de que é independente de governos, investigando quem quer que seja. Exatamente por isso deve continuar a ser comandada por quadros oriundos dela própria.
Mas, no Congresso Nacional, políticos desinformados sobre o arcabouço constitucional e a legislação tributária, ou ainda descomprometidos com a vocação republicana da Receita, tentam desestabiliza-la.
O relatório apresentado semana passada pelo deputado Wellington Roberto (PR-PB) ao Projeto de Lei (PL) 5.864/16 tem o condão desestruturante. Eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades, rasga a Constituição e uma lei cinquentenária – o Código Tributário Nacional (CTN) – ao misturar responsabilidades, atribuições e prerrogativas funcionais, o que inevitavelmente trará o caos à administração tributária e paralisará a máquina que investiga a corrupção de agentes públicos.
A sociedade deve ser alertada para essa tentativa de desestabilização da Receita porque poderá propiciar, pelo caos, sua manietação política por interesses não republicanos, que tenderiam a sufocar as investigações em andamento sobre desvios de dinheiro público.
Os auditores fiscais não permitirão que tais pretensões se sobreponham ao compromisso com a sociedade. Denunciarão e resistirão – intransigentemente! – a essas tentativas, seja agora, na Câmara dos Deputados, ou quando o PL chegar ao Senado.
Jamais recuaremos na luta para que a Receita Federal sirva apenas e tão somente ao Estado, comprometida com a sociedade no combate à corrupção e à sonegação – que destruirão o futuro de todos nós, se não enfrentadas com determinação e comprometimento integrais.
Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal”
4 thoughts on “Sindifisco – Relatório do deputado Wellington Roberto desestabiliza a Receita”
Quem são esses marajás para querer dizer inverdades, retrógrados conservadores de péssima intenção.
Seu comentário está na notícia errada. Marajás são o povo do Legislativo e do Judiciário.
Quem muito trabalha não tem tempo de ganhar dinheiro. Ditado mais velho q eu mas sempre atual.
Trabalharam demais e esqueceram da política, agora estão pagando o pato como a PF que estão com os PL´s de aumento em BM e, acredito eu, em pior situação depois de estourar a contraespionagem do Senado.
Que nota estranha. Vaga. Sem pé nem cabeça. Onde na nota tem referência ao Eduardo Cunha? Como tentou pegar para si o comando da Receita Federal? Quem ele colocaria lá? Conta para nós. A Receita Federal é um órgão de Estado e não de servidores. Quem quer prerrogativas de juiz faz concurso para a magistratura. Li tudo. A Comissão Especial da qual o Deputado Wellington Robert faz parte e é relator e que está sendo injustamente atacado, corrigiu o absurdo das prerrogativas, entre elas a de acesso irrestrito a estabelecimentos. O tal Projeto de Lei original sequer tinha exposição de motivo das tais prerrogativas. Acreditem, mandaram, um PL cheio de prerrogativas esdrúxulas e extremamente polêmicas sem fazer uma única menção sobre elas na Exposição de Motivos do PL. Coisa absurda. Nunca vi isso no Legislativo. Os Parlamentares não são trouxas. A Comissão matou no peito e deu de voleio.
Era uma boa hora para o Governo dar um freio de arrumação. Colocar um cara de fora no comando, talvez um militar, e cortar o ponto, se a greve for declarada ilegal. A moçada afinaria na hora. A sociedade está de saco cheio com a Receita Federal. Parabéns Poder Legislativo.