O Sindicato informou que está coordenando um grande movimento aliado a uma forte campanha na mídia para combater a PEC da Reforma. A primeira reunião será na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), a convite do seu presidente, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), nesta quarta-feira (11), no Plenário 3, a partir das 14h30.
Como o slogan “A previdência é nossa. União contra a Reforma!”, o Sindilegis inicia o movimento de mobilização contra a atual proposta do governo de mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores e servidores públicos (PEC 287/2016). “Além do Sindicato, outras 50 entidades do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), confederações, federações, a Pública-Central do Servidor e outras centrais sindicais unem forças para derrubar a PEC e mostrar para a sociedade a falácia do rombo da Previdência”, destacou a nota.
No início do ano, os dirigentes sindicais formaram uma comissão e têm realizado diversas reuniões internas, para traçar estratégias de comunicação e atuação. “A participação de todos nessa corrente é fundamental para o sucesso do movimento contra a Reforma”, afirma presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.
O presidente eleito para o próximo mandato, Petrus Elesbão, também reforçou a importância da coalizão, “estamos diante de uma crise sem precedentes e só com a união de todos os setores da sociedade civil seremos vitoriosos”.
Outras ações – Além da reunião com o presidente da Comissão, deputado Chico Lopes, outras atividades e atos públicos estão sendo definidos para reunir o máximo de pessoas contra da Reforma da Previdência. Em breve outras ações serão divulgadas.
2 thoughts on “Sindilegis – coalisão entre centrais e entidades para impedir a Reforma da Previdência”
Parece que ninguém quer enxergar que os privilégios dessa geração serão às custas da próxima geração que talvez nem tenha uma previdência…O corporativismo mais uma vez se prepara para defender seus privilégios às custas da sociedade brasileira e do seu desenvolvimento.
Sempre há espaço para aprimoramento de algumas informações acerca da Reforma da Previdência. Gostaria de apresentar um dado muito relevante acerca do “déficit” previdenciário do setor público, que não está sendo considerado nas matérias divulgadas pela mídia, prejudicando uma avaliação mais isenta.
Como pano de fundo, classicamente, a Previdência Social é formada e sustentada com recursos do seguinte tripé: empregado, empregador e governo. Ocorre que na relação de trabalho do Servidor Público, o empregador e o governo se confundem, deixando de existir esse tripé, com repercussões financeiras relevantes.
Do ponto de vista técnico, as despesas do Governo com os servidores públicos deveriam ser complementadas, no mínimo, com a informação da parcela correspondente a contribuição do Empregador para a Previdência, chamada genericamente de contribuição Patronal. Esta parcela, ausente, talvez seja o próprio déficit imputado injustamente, do ponto de vista deste leitor, ao servidor público.
Os servidores públicos contribuem para a sua aposentadoria com uma parcela mensal de 11% da sua remuneração, entretanto, não há contribuição alguma do “patrão”, diferentemente do que acontece no Regime Geral, cuja contribuição da parte do empregador para a previdência social é de no mínimo de 20%, sem limite, complementada pela parte do empregado de 8,5%.
A contribuição Patronal estatal do governo para a previdência dos servidores públicos , se fosse realizada no mesmo patamar do regime geral, permitiria que o chamado déficit previdenciário do setor público, apresentado pelo atual governo, repetido pela mídia, sem uma análise crítica da situação, fosse muito diferente. Talvez até teríamos um superávit, porque a parcela de responsabilidade do Governo, empregador, não está sendo considerada nas projeções, apenas estão sendo consideradas as contribuições individuais do servidor, “empregado”.
A correção dessa assimetria de informação nos artigos da mídia permitiria qualificar melhor a real situação previdenciária dos servidores públicos.