O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), para impedir novos escândalos, como o que recentemente derrubou o presidente do INSS, defende a criação de uma carreira de Estado dentro do órgão, com salários e estruturas idênticas à Receita Federal e à AGU. “Há uma necessidade premente do Instituto de fixar seus servidores que já são altamente capacitados. Para isso, o governo tem que rapidamente transformar em carreira de Estado a estrutura da atual carreira do Seguro Social, equiparando-a com os salários dos setores mais estruturados da administração pública, tais como os de fiscalização e arrecadação e os da área jurídica da administração pública federal”, afirma.
Sandro Alex de Oliveira Cezar*
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal composta de excelentes quadros do setor público. É uma instituição de excelência na prestação de serviços públicos a sociedade. Por esta razão, deve ficar longe do troca-troca das relações políticas, até porque é um dos poucos Órgãos que, mais do que assegurar direitos, tem autonomia para liberação de recursos públicos na forma de aposentadoria e pensões.
A instituição precisa ter uma gestão profissional selecionada entre os servidores dos próprios quadros a fim de evitar episódios como estes que vieram ao conhecimento público nos últimos dias sobre o envolvimento do presidente em mais um escândalo.
É hora da transição para um futuro ainda mais profissionalizado. O INSS passa por um esvaziamento em decorrência da ausência de concursos públicos. Para se ter ideia, das 1.631 agências de todo o Brasil, 321 estão com 50 a 100 % dos servidores com pedidos de aposentadoria. Com isso, a autarquia previdenciária passará por uma ameaça de um colapso em suas atividades em um curto espaço de tempo. A estimativa é de que sejam necessários 16.548 novos servidores para atender a necessidade do órgão.
Há uma necessidade premente do Instituto de fixar seus servidores que já são altamente capacitados. Para isso, o governo tem que rapidamente transformar em carreira de Estado a estrutura da atual carreira do Seguro Social, equiparando com os salários dos setores mais estruturados da administração pública, tais como os setores de fiscalização e arrecadação e os da área jurídica da administração pública federal.
A adoção das medidas ora propostas significariam uma enorme economia em razão de que reduziria a necessidade de contratações e além do que manteria os servidores já treinados e capacitados ao longo do tempo pela própria administração pública.
Ainda deveria nesta nova estrutura ter a criação de bonificação para estimular a qualificação dos servidores, a ser usada como forma de aperfeiçoar a gestão.
Defendemos a previdência pública cada vez mais inclusiva e democrática com uma interlocução direta entre os servidores públicos e a gestão como meio de se obter cada vez mais a ampliação da qualidade de atendimento à população brasileira.
Devemos seguir as boas práticas para adequar a administração pública para os novos tempos. Por isso, devemos apontar que a saída para a questão é a transformação imediata da carreira dos servidores em uma carreira idêntica aos outros órgãos que têm a mesma característica, como a estrutura da Receita Federal do Brasil.
Por um INSS mais profissional na gestão e por mais racionalidade nos gastos dos recursos públicos.
*Sandro Alex de Oliveira Cezar – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS)
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One thought on “Só uma carreira de Estado pode assegurar profissionalização do INSS”
Bresser Pereira, entre várias de suas más ideias, emplacou a criação das carreiras de estado na esteira do discurso do estado mínimo. Gestou o ovo da serpente que, agora, ajuda a arrebentar com as contas públicas. As tais “carreiras de estado” já eram as melhor aquinhoadas do ponto de vista de salários e vantagens. A sacada bresseriana foi colocar estas carreiras sob um domo a fim de evitar as correções salariais para todo o funcionalismo. Assim, as “carreiras de estado” receberam ainda mais benesses. Não satisfeitas, tornaram o estado refém dos seus interesses e, anualmente, exigem mais e mais vantagens. Absurdo total!!! Enquanto isso, profissionais de outras carreiras, tão importantes quanto, sofrem as agruras da política salarial reservadas aos trabalhadores que não tem grande capacidade de pressão pois estão na ponta dos gastos governamentais, ou seja, prestação de serviço aos cidadãos. Mas aqui é o Brasil e tudo pode piorar. Antes do servidores do INSS os médicos já estão batalhando para que sua carreira seja reconhecida como de “estado”. Dizem que esta é a única maneira de levar médicos para os rincões afastados. Conversa fiada. Sairá mais barato continuar utilizando médicos estrangeiros para isso. O que querem, realmente, é um carreirão com imenso poder de fogo. O que antes seria uma greve numa cidade ou estado, se o projeto for aprovado, será uma greve nacional. E logo vão querar auxílio moradia, auxílio congresso e tudo que a imaginação conceber. Só chutando o balde mesmo!!!!