Direito Constitucional
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por Daniel Augusto Teixeira de Miranda Uma breve análise sobre as dificuldades envolvendo indenização por danos materiais e extrapatrimoniais no Bras…
JUS Braziliense
Direito Constitucional
Direito do Consumidor
A geolocalização como meio de prova
Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda A utilização da geolocalização como meio de prova nas mais diversas áreas do direito. Qual o limite para a utilização…
Direito Constitucional
Qual o limite do humor e da comédia?
Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Rita Machado O humor tem limites? É possível a responsabilização de artistas pela expressão de sua arte? Uma breve…
Direito do Consumidor
Influenciadores Digitais e a propaganda enganosa
Daniel Augusto Teixeira de Miranda A responsabilidade dos influenciadores digitais por propagandas realizadas em suas redes sociais As redes sociais,…