Da Agência Brasil – Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte declare a constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros nos órgãos da administração federal.
A ação foi protocolada uma semana após um juiz da Paraíba garantir a um candidato aprovado em um concurso público para o Banco do Brasil direito a ser nomeado na frente de candidatos que se autodeclararam negros e que obtiveram notas menores. Na decisão, o juiz considerou a lei inconstitucional.
Para a OAB, a implementação das cotas nas seleções para o serviço público é um instrumento necessário para combater a discriminação racial. Além disso, a entidade entende que o sistema cotas em concursos e nas universidades públicas não configura tratamento privilegiado à população negra. “Contudo, como já restou amplamente demonstrado, não se trata de privilégio, mas de correção das distorções sociais historicamente consolidadas”, diz a Ordem.
Leia mais em: Ministério Público pretende reverter declaração de inconstitucionalidade de cotas
Juiz diz que lei de cotas para negros em concursos públicos é inconstitucional
Na ação, a OAB também lembrou que o STF reconheceu, em 2012, a validade da reserva de vagas nas universidades públicas com base no sistema de cotas. A ação declaratória de constitucionalidade foi distribuída para o ministro Roberto Barroso. Ainda não há previsão para julgamento.
35 thoughts on “OAB entra com ação no Supremo para assegurar constitucionalidade de cotas”
Porque eles não reservam 90% das vagas como cotas para os que estudam em escolas públicas???? Aí sim, não teríamos demagogia e sim uma correção histórica das injustiças sociais impostas à população pobre desse país. E olhe que eu entro nessa cota de 20%!!!!!!
com certeza os da escola pública, só por que são de escola pública são os melhores e por isso merecem cotas só para eles…..eu estudei em escola publica e passei sem precisar de cotas e sei que esse “Porque” da sua pergunta escreve-se separado: por que…
E eu sei que ao iniciar uma frase usa-se letras maiúsculas!!! Com certeza…..
então você acaba de concluir que somos iguais e não precisamos de cotas
Ricardo Castelo, pelo que aprendi, se escreve por que quando se faz a pergunta e porque quando se responde ou quando se atesta algo.
Essa cota baseada na cor da pele e’ um absurdo, considerando que o Brasil e’ quase que totalmente misturado com o negro e o indio. Quem nao tem garra pra ESTUDAR vai ser mais um funcionario preguicoso, vai inventar mil desculpas para ficar em casa. O pais nao pode ir a frente pagando gente para fazer muito pouco, pensoes para pessoa que vivem juntos por um curto periodo de tempo, antes de um morrer. Gente jovem, adulta, nao deve receber pensao de ninguem, precisa trabalhar. Muita mulher , com o intuito de receber se casa ou junto os trapos com os idosos pensao pela iminente morte deles. Todas essas benesses so encourajam a desonestidade
isto é uma grande safadeza para os que efetivamente pagam impostos e tem que conviver com esse lenga lenga de divida histórica…pura balela, a lei e os direitos são iguais para todos…não se pode relativizar coisa nenhuma…e os brancos pobres que também, digamos, não tiveram oportunidades como alegam os negros…se houve concurso que ele espere sua classificação neste ou em outro que vier a participar…se observarem a história verão que os negros também praticavam aqui e la na Africa a escravidão com os seus e com os que para eles eram prisioneiros, fruto de espolio de batalhas vencidas…esse papo de divida é pura cascata…então na Bahia será cotas para brancos, no maranhão idem…deixem de brincadeira e vão estudar para conseguir um lugar seja ao sol ou na sombra…
Abraços.
Carlos Bonasser
Será que os negros precisam dessas cotas para ingressarem no serviço público? Creio que eles são tão inteligentes e capazes quanto os brancos são.
Essa tal política chamada “das minorias”, adotadas por esse governo, sob a justificativa falaciosa da “correção das distorções sociais historicamente consolidadas, nada mais é um modo velado e criativo meio permanencia no poder. E há bobos que ainda acreditam. Absurdo!!!! Acorda povão brasileiro!
Azar de quem nasceu pobre e loiro e de olhos azuis…Mais uma das demagogias desses comunistas hipócritas, loucos por PODER, PODER, PODER….
exatamente isso.!
Acredito que ele e os outros 9 ministros do STF que votaram a favor das cotas nas universidades, tem mais gabarito do que qualquer um de nós para falar do assunto
Esse aí tá respondendo processo pelo PANAMÁ PAPERS, tem Apartamento em Miami (q está à venda, diga-se de passagem) pego na Operação da Polícia Federal. De repente vemos quem é e quem são os FALSOS MORALISTAS!!
É uma questão muito simples para os que se acham injustiçados, mesmo de forma indireta, estudem mais e passem dentro do número de vagas para ampla concorrência. ESTUDEM PARA FICAR NA PRIMEIRA, SEGUNDA OU TERCEIRA COLOCAÇÕES E PAREM DE RECLAMAR. Quando vcs têm um percentual alto no aumento de uma tarifa, está sendo levado em consideração os IDOSOS, DEFICIENTES, ALUNOS E OUTRAS ISENÇÕES…isso são cotas….não são privilégios para as pessoas não pagarem “busão”. Então vcs que são brancos estudem mais um pouco…por favor..precisam de uma única vagas, ou não tem capacidade? Garanto que a maioria que está reclamando nem pega nos cadernos para fazer um concurso…etc..
A única vaga que um branco precisa pode ser tomada por um cotista/oportunista, que concorre duplamente (na ampla e na cota). Vi a aberração desse desse sistema na prática. No último concurso do STJ para Técnico, o 164º entrou antes do 34º.
O cara quer ir contra uma decisão do STF…Tem juiz que é criado a leite com pêra mesmo, não conhece a realidade do Brasil.
Se a decisão fosse a favor das cotas, vc também defenderia que ele não fosse contra uma decisão do STF, caso este fosse contra?
Eu trabalho com os fatos.
Se você trabalhasse com os fatos e não tivesse esse ar egoísta que seu comentário mostra, enxergaria o absurdo de toda essa questão.
Eu sou a favor de cotas para pessoas que COMPROVADAMENTE não tiveram, em suas vidas, condições de crescimento. Isso engloba negros, pardos, asiáticos, germânicos, hispânicos, etc.
Sou TOTALMENTE contra essa segregação hipócrita de que somente o negro sofre nesse país. Isso é conversa pra boi dormir. E não venha com essa conversinha de pagamento de dívida pela escravatura, pois à época, outras raças também sofriam toda sorte de discriminação social, moral ou religiosa, o que as segregava dos benefícios sociais que somente os ricos tinham. E outra, ninguém aqui nesse fórum foi escravizado, e, se algum parente de alguém aqui foi, isso aconteceu há, no mínimo, 4 gerações, por “senhores” a quem nem eu, nem você ou alguém aqui deve algum favor, inclusive o de pagar por seus erros. Não digo que seu argumento é esse, mas se for o de alguém, não se vitimize com isso, é patético.
OBS1: Concordo que as cotas se limitem na seara EDUCACIONAL.
Se o sujeito entrou em uma faculdade pelas cotas, ele teve 4, 5, 6… 10 anos para adquirir o MESMO conhecimento adquirido pelos não declarantes. Formou? Tá todo mundo igual. Pra que cotas NOVAMENTE em um concurso de nível superior, já que o declarante foi CAPAZ de se formar e conquistar seu diploma?
OBS2 – Concurso de nível médio: O ensino público fundamental e médio no país, em geral é um lixo. E nem sempre é culpa dos professores, que sofrem com isso também. Nesse caso, o ideal seria que o ensino fosse lindo e perfeito, mas a realidade não é essa. Outra alternativa seria de se instituir uma espécie de “pro uni” para escolas particulares, talvez isso exista, e eu não conheço, mas mesmo assim, ainda é muito restrito. Então, infelizmente devo concordar que a solução para alinhar candidatos em desigualdade são as cotas, mas NÃO RACIAIS, mas sim, sociais.
OBS3 – Não sou rico, não sou pobre e não sou negro. Sou pardo, como todos os brasileiros, ganho o suficiente para me manter e ter algum conforto e não me declaro pardo. Minha família sempre viveu no limite do orçamento, mas nunca passei fome, nem nada do gênero, sempre tive um bom exemplo dentro de casa. Meu pai sempre foi pobre e tem somente o ensino fundamental Hoje ele tem status de um diretor respeitadíssimo em uma grande Multinacional a qual ele trabalha há quase 40 anos. Sempre foi cobiçado por outras empresas, pois é um cara ESFORÇADO, conhecido por achar soluções para problemas. Onde ele aprendeu isso? COM A NECESSIDADE. Trabalho desde os 15 anos e me sustento, sem nenhum dinheiro (ou residência) dos meus pais, desde os 20 anos. Sofro, desde a infância, com um distúrbio não tão raro que dificulta muito o aprendizado. Com muito esforço, meu pai me colocou em uma boa escola particular, desde o início da minha alfabetização, até o meu 1o ano do ensino médio, quando fui reprovado. O fato é que desde os meus 7 anos até os 15, eu sempre tomei, no mínimo, 2 recuperações por semestre, pois não conseguia acompanhar a evolução das matérias. À época, o diagnóstico era raríssimo e eu sempre fui tratado como o “menino burro, malandro e levado”. No trabalho, sinto o enorme peso que isso me trás. Aprendi a lidar com o problema, fiz minha faculdade, peguei metrô meia noite, fui casado, tive bons momentos profissionais, tive momentos ruins quando sustentei a mim e minha esposa com 650 reais por mês que eu ganhava em um estágio. Trabalhei, aprendi, me virei, conquistei certo espaço e tive a oportunidade de construir uma vida mais confortável.
Estudo para concursos há menos de 1 ano (quando comecei, eu não sabia o que eram os 3 poderes, não sabia o motivo de eu não achar a versão 1988 da CF, e não a atualizada de 2015) e estou aprendendo, DO ZERO, tudo que tenho usado nas provas, inclusive português e gramática. Esta, eu não sei absolutamente nada e me esforço e sofro para aprender o que eu não aprendi durante o período escolar. Sou autodidata e não tenho tempo para cursinho, pois trabalho de 9 às 19. Eu quis estudar e tenho me virado pra isso. Quem quer, faz.
Eu não vou pedir uma cota pra quem tem problemas de cabeça ou ara quem teve aprendizado ruim, ou pra quem tem que trabalhar e tem pouco tempo pra estudar, pois eu sei que A GRANDE MAIORIA PASSA PELO QUE EU PASSO, EU NÃO SOU DIFERENTE OU ESPECIAL.
Por isso, meu caro, eu não acho justo eu ter que me esforçar tanto e sacrificar quase que toda a minha vida estudando, para ainda ter que lidar com um percetual absurdo desses como mais um dos muitos obstáculos que enfrento com a decisão de ser concursando.
Como você mesmo disse Marcelo, não está na realidade de um negro, então não sabe quais são nossos perrengues. Tratar um fato social histórico como “vitimização patética” é algo que radicaliza o debate assim como tenta fazer a extrema direita do Brasil, acho que não se trata de uma discussão partidária, mas sim de fato; os dados históricos, políticos, sociais, demograficos, tanto os explicitos quando os velados, revelam a desigualdade entre negros e brancos em todas as suas nuances e faces cruéis, desprezar isso é no mínimo um radicalismo da parte de quem o faz.
Natan, não sou extremista. Minha opinião reflete exatamente minha opinião relacionada ao caráter isonômico e antirracista. Eu não desconsidero o sofrimento do negro no Brasil. Eu sei que ele sofreu. Meu ponto é que o branco também sofreu, assim como ainda sofre. O sofrimento do negro é uma assunto mais latente pois a questão é fortemente polêmica. Somos um país de incontáveis raças e grupos sociais. É, no mínimo, injusto criar medidas de compensação apenas para um grupo, haja vista a existência de milhares.
Não, eu não estou na realidade de um negro, mas não sou cego, não sou surdo e saio de casa todos os dias, por isso mesmo vejo e ouço todos os dias sobre discriminações sociais relacionadas ao preto, ao branco, ao anão, ao portador de deficiência (que tem 5% das cotas, pois realmente encara uma limitação física, na maioria dos casos). Tenho amigos negros (muitos). Alguns sofreram com o racismo, outros não. O padrão que vejo é que praticamente todos eles tiveram condições de passar por cima disso e seguir com suas vidas, assim como alguns amigos brancos também passaram por cima de situações de discriminação social por causa de suas roupas, sotaque “da roça”, estatura e aparência física.
Por isso, o que eu quis dizer com “vitimização patética”, é que, como argumento, simplesmente não cola. Se isso for um argumento válido, 90% da população do Brasil não sairá mais de casa por se encontrar em depressão causada pela hostilidade que esse país oferece aos seus cidadãos das classes menos favorecidas, sejam eles brancos, pardos, pretos, anões, portadores de deficiência, alienígenas, caipiras, feios, mancos, gagos, transexuais, transgêneros, flamenguistas ou nerds.
Eu nunca vi um branco ser discriminado pela cor da pele, aí sim podemos dizer que é raro. O fato social da escravatura, da lavoura, do trabalho forçado, vendilhões de seres humanos, os 500 anos perdidos até a chegada de Isabel são fatos históricos.
Embora aconteça, eu também nunca vi. Mas eu já o vi sendo discriminado por diversos fatores que não dizem respeito à raça. Assim como acontece com brancos, pardos, negros, amarelos, índios e demais variações.
Todas as pessoas podem enfrentar diversos problemas. Isso não depende de raça, Natan.
As dívidas históricas deveriam ser pagos a todos que sofreram, não só ao negro. O negro sofreu com o racismo sim. Mas as outras raças enfrentaram as mesmas consequencias, porém advindo de discriminações diferentes, raciais ou não. Ninguém é melhor, pior ou menos capaz que ninguém. Mas se pagássemos todas as dívidas, não sobraria bolso, por isso repito: Não há como ser justo pagando dívida de um único grupo. Isso é absurdo.
Marcelo, acredito que discriminação é algo terrível e deve ser corrigido. No caso as gerações perdidas pelas famílias negras, estamos falando de escravidão, o negro tratado (ainda hoje), como trabalhador braçal, antes forçado, hoje velado. Com raras oportunidades no alto escalão do governo e do judiciário Brasileiro e mundial, exceções que, no entanto, apenas confirmam a regra.
Pagar Anuidade para a OAB também e inconstitucional.
isso só podia ser ideia de um partido sujo chamado pt,onde a anta que tá na presidência só faz merda.
Cota é puro racismo e o STF não deve encampar tamanha aberração.
Cotas, tese falaciosa…como definir quem é negro, pardo ou branco? Alguns Ministros e Correlatos empenham-se em defender o imediatismo, que, por sinal, é só a ponta de um problema maior….a desigualdade social.
A questão não é racismo e sim política,pode ter certeza.Tudo começou com
o governo do PT levantando tais bandeiras para ganhar votos e se
perpetuar no poder,alienou a população e agora estamos perto de viver
uma segregação.Estão acabando com os únicos processos onde ainda existe
meritocracia.
O critério de cor não é determinante de condição social. Existem negros/pardos com melhores condições e brancos pobres que, embora sejam minoria, devem ser considerados.
Eu poderia ser favorecido/privilegiado por essa discriminação legal, mas acredito que ninguém precisa ter uma ‘consciência negra’, basta ter consciência.
Será que eu sou justo para clamar por justiça?!
Não se trata de cor de pele, trata-se de um reconhecimento do Estado por ter se beneficiado e ter patrimônios remanescentes, em parte, construído pelo trabalho escravo. A lei é generalista, pois, não há registros para definir quem é e quem não é. O caráter da lei é de imperativa relativa, ou seja, não proíbem ou ordena de modo absoluto, tudo depende da boa-fé objetiva do candidato. Só para registro, olha os descendentes do Luís Gonzaga Pinto da Gama, não são pretos. Ademais, é preciso aperfeiçoar, pois os imigrantes haitianos e africamos regularizados no país, pela interpretação da lei, pode solicitar contas, sendo que não tem nem uma relação com a escravatura no Brasil.
Vou escrever uma coisa que vai deixar 99,9% dos leitores chocados: Não
adianta fazer cotas e mais cotas; os negros invariavelmente estarão em
situação financeira inferior aos brancos. Por que estes são superiores
ou mais capazes que os negros? Não. Agora a bomba: porque, de uma
maneira geral, são considerados mais feios do que os brancos. Um homem
rico, estatisticamente, vai escolher uma mulher branca ou uma negra pra
casar? Vai casar com uma branca, em 90% dos casos. O que resta para a
negra? Casar com um pobre e continuar pobre. É muito triste, mas é a realidade. Não venham dizer que existe exceção, porque eu já sei que existe exceção.
Muito me admira a OAB, que seria formada pelos operadores de direito, fazendo uma besteira desta!!! No mínimo, é alguém querendo se candidatar nas próximas eleições. Como neste país reina o “jeitinho”, eles ajudam agora os que não querem fazer esforço para depois entrar na política e ficarem multimilionários.
Olha, para mim, concurso era – eu digo era porque parece que não é mais-, para buscar os mais preparados para o cargo público oferecido. Quem quer cargo público estuda, estuda e periga ainda não passar tamanha a dificuldade e a concorrência de um concurso.
Acredito que o politicamente correto da silva que se instalou na nossa sociedade vai ser responsável por muitas coisas ruins para o nosso país.
Os políticos e os desavisados fazem um alarido sobre assuntos complexos, difíceis de se encontrar uma única resposta correta, não resolvem nada, e ainda, conseguem dividir o povo entre os que são contra e os que são a favor de qualquer coisa que seja, até a próxima polêmica.
Se tem que corrigir alguma mazela do passado, façam corrigindo a educação primária e secundária precária desse país.
E devolvam o OSPB para o colégio. Organização Social e Política Brasileira não tem nada haver com militarismo.
Cidadão se forma desde pequeno, conhecendo seus direitos e seus deveres na vida em sociedade.
Alguns se valem de leis ou brechas para “avacalhar”o sistema, usam a máquina como acham oportuno. Poderiam mudar o cenário se efetivamente fizessem cumprir a Constituição ofertando condições de estudo decente no sistema público, professores bem remunerados enfim, o país proporcionando o crescimento intelectual de seus filhos. Esta semana circulou uma manchete que falava de escolas públicas sem cadeiras para os alunos…Isso é só o ensaio…Investem o mínimo e depois querem “compensar”para impressionar, passar por populares…