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É necessário assinar um contrato de namoro?
O regime jurídico do amor e a necessidade (ou não) de assinatura de um contrato de namoro para evitar reconhecimento de união estável por Daniel Augusto Tei…
JUS Braziliense
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ESG: porque o investimento nesta agenda é importante para as empresas
Por Andressa Santos A famigerada sigla ESG, quando traduzida para o Português, significa Meio-ambiente, Social e Governança. É uma métrica essencial para co…
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Uso de maiúsculas
Por Wanderson Melo É muito importante que todo redator tenha consciência de que a maiúscula tem de ser exceção no texto. Ela, em excesso, polui o texto, agr…
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10 erros mais comuns no texto jurídico
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Direito Constitucional
O que podemos aprender com o Supremo?
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O bê-á-bá do marco temporal
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CPI pode celebrar acordo de colaboração premiada com investigado?
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Juiz de garantias: a imprescindível implementação do instituto
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Direito Penal
RIFAS, LOTERIAS E APOSTAS ONLINE: PERPSECTIVA HISTÓRICA DA CRIMINALIZAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR E A SELETIVIDADE PENAL
Por Murilo de Oliveira Muito embora o art. 50 do Decreto-Lei n. 3.688 de 1941 seja muito claro quanto à tipificação do jogo de azar explorado em público ou…